{"id":1193924,"date":"2026-08-03T15:36:48","date_gmt":"2026-08-03T21:36:48","guid":{"rendered":"https:\/\/runahr.com\/?p=1193924"},"modified":"2026-08-03T15:36:48","modified_gmt":"2026-08-03T21:36:48","slug":"licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/runahr.com\/br\/recursos\/recursos-humanos\/licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-maternidade: Como funciona? Quem paga?"},"content":{"rendered":"

A licen\u00e7a-maternidade garante que a trabalhadora se afaste de suas atividades durante o nascimento ou a chegada de uma crian\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia, sem abrir m\u00e3o da renda e da prote\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Em regra, o afastamento dura 120 dias consecutivos. Para a empregada de uma empresa, em regra, o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 pago pelo empregador na folha e depois compensado nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Em outros v\u00ednculos e situa\u00e7\u00f5es, como no caso da empregada dom\u00e9stica e da empregada de MEI, o pagamento \u00e9 feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, trata-se de um direito trabalhista ligado \u00e0 sa\u00fade da m\u00e3e, ao cuidado infantil e \u00e0 seguran\u00e7a financeira durante uma fase de grande mudan\u00e7a. Ainda assim, muitas d\u00favidas permanecem.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, h\u00e1 empresas que confundem licen\u00e7a-maternidade com f\u00e9rias, calculam o per\u00edodo como quatro meses ou orientam a empregada a solicitar ao INSS um benef\u00edcio que deveria ser processado pela folha. Al\u00e9m disso, a estabilidade costuma gerar erros, sobretudo quando a gravidez \u00e9 descoberta depois de uma demiss\u00e3o. Por isso, uma administra\u00e7\u00e3o correta come\u00e7a pela distin\u00e7\u00e3o entre licen\u00e7a e benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 dura\u00e7\u00e3o, \u00e0 data de in\u00edcio e \u00e0s diferentes formas de pagamento.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 licen\u00e7a-maternidade e como ela funciona?<\/b><\/h2>\n

Licen\u00e7a-maternidade \u00e9 o per\u00edodo de afastamento do trabalho concedido em raz\u00e3o de parto, inclusive de natimorto, ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o ou aborto n\u00e3o criminoso, observada a dura\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a cada situa\u00e7\u00e3o. Durante esse intervalo, a pessoa deixa de exercer suas atividades e recebe o sal\u00e1rio-maternidade, benef\u00edcio destinado a substituir sua remunera\u00e7\u00e3o. Portanto, s\u00e3o direitos relacionados, mas n\u00e3o id\u00eanticos.<\/span><\/p>\n

A licen\u00e7a regula o afastamento do trabalho. J\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade garante a renda durante esse per\u00edodo. Para a empregada contratada por uma empresa, o afastamento ocorre sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio-maternidade pode ser concedido a empregadas dom\u00e9sticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais ou facultativas, seguradas especiais e pessoas desempregadas que ainda mantenham a qualidade de segurada. Por isso, as formas de solicita\u00e7\u00e3o e pagamento mudam conforme a categoria.<\/span><\/p>\n

Cabe ao RH registrar a aus\u00eancia, ajustar a folha e preservar os documentos que comprovam o evento. Al\u00e9m disso, a comunica\u00e7\u00e3o com a lideran\u00e7a tamb\u00e9m importa. A empregada n\u00e3o deve continuar recebendo tarefas ou sendo chamada para reuni\u00f5es durante a licen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Desde 5 de abril de 2024, n\u00e3o se exige um n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade. Ainda assim, a pessoa precisa comprovar a qualidade de segurada e atender \u00e0s exig\u00eancias aplic\u00e1veis \u00e0 sua categoria. No caso da segurada especial, por exemplo, continua sendo necess\u00e1rio comprovar o exerc\u00edcio da atividade correspondente.<\/span><\/p>\n

Quantos dias dura a licen\u00e7a-maternidade?<\/b><\/h2>\n

A dura\u00e7\u00e3o padr\u00e3o \u00e9 de 120 dias consecutivos. Fins de semana e feriados entram na contagem. O prazo est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e se aplica ao parto, inclusive de natimorto, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o ou \u00e0 guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, observadas as regras previdenci\u00e1rias. J\u00e1 no aborto n\u00e3o criminoso, comprovado por atestado m\u00e9dico, a empregada tem direito a duas semanas de repouso remunerado, e o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 concedido por 14 dias.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, algumas trabalhadoras podem chegar a 180 dias. Isso acontece em empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 ou quando uma norma coletiva ou uma pol\u00edtica interna oferece uma extens\u00e3o maior que o m\u00ednimo legal. Por outro lado, servidoras p\u00fablicas podem seguir regras pr\u00f3prias do \u00f3rg\u00e3o ao qual est\u00e3o vinculadas.<\/span><\/p>\n

Desde 29 de setembro de 2025, existe uma prote\u00e7\u00e3o adicional para interna\u00e7\u00f5es prolongadas. Quando a segurada ou o rec\u00e9m-nascido permanece internado por mais de duas semanas em raz\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas relacionadas ao parto, a licen\u00e7a e o sal\u00e1rio-maternidade abrangem o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o e podem se estender por at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a alta da m\u00e3e ou do beb\u00ea, considerando a data que ocorrer por \u00faltimo. Do per\u00edodo posterior \u00e0 alta, deve ser descontado o tempo de repouso usufru\u00eddo antes do parto.<\/span><\/p>\n

Assim, a regra busca preservar o per\u00edodo de conviv\u00eancia familiar ap\u00f3s a hospitaliza\u00e7\u00e3o, em vez de consumir a maior parte dos 120 dias dentro do hospital. Para o RH, cada situa\u00e7\u00e3o pode gerar uma data final diferente. Por isso, automatizar a contagem ajuda, mas o sistema precisa estar atualizado.<\/span><\/p>\n

Quem tem direito aos 180 dias de licen\u00e7a-maternidade?<\/b><\/h2>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias est\u00e1 ligada ao Programa Empresa Cidad\u00e3. Para acessar o benef\u00edcio, a empregada deve trabalhar em uma organiza\u00e7\u00e3o participante e solicitar a extens\u00e3o at\u00e9 o fim do primeiro m\u00eas ap\u00f3s o parto. Em regra, os 60 dias come\u00e7am logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a comum, e a remunera\u00e7\u00e3o continua integral.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a prorroga\u00e7\u00e3o pode ser compartilhada entre a empregada e o empregado requerente, desde que ambos trabalhem para pessoas jur\u00eddicas aderentes ao Programa e adotem a decis\u00e3o conjuntamente, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o. Quando o per\u00edodo for usufru\u00eddo pelo empregado, o pedido deve ser apresentado com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, outra possibilidade \u00e9 substituir os 60 dias adicionais pela redu\u00e7\u00e3o de 50% da jornada durante 120 dias. Para isso, a empresa deve manter o pagamento integral do sal\u00e1rio e formalizar um acordo individual com a empregada ou o empregado interessado. Por isso, a pol\u00edtica interna precisa deixar claro qual modalidade ser\u00e1 adotada e como o procedimento ser\u00e1 documentado.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, o programa alcan\u00e7a quem adota ou recebe guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a documenta\u00e7\u00e3o correspondente e observar o procedimento interno da empresa. No regime federal de incentivo fiscal, a pessoa jur\u00eddica tributada pelo lucro real pode deduzir do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) a remunera\u00e7\u00e3o paga durante a prorroga\u00e7\u00e3o, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es fiscais. Isso \u00e9 diferente da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria aplicada ao sal\u00e1rio-maternidade dos 120 dias comuns.<\/span><\/p>\n

Por fim, uma empresa tamb\u00e9m pode conceder 180 dias por decis\u00e3o pr\u00f3pria. Nessa hip\u00f3tese, a forma de custeio deve estar prevista na pol\u00edtica interna, j\u00e1 que a extens\u00e3o volunt\u00e1ria n\u00e3o gera, por si s\u00f3, o mesmo incentivo fiscal.<\/span><\/p>\n

Quando come\u00e7a a licen\u00e7a-maternidade?<\/b><\/h2>\n

A licen\u00e7a pode come\u00e7ar at\u00e9 28 dias antes do parto. Para isso, a trabalhadora precisa apresentar atestado m\u00e9dico com a data indicada para o afastamento. Quando n\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda antecipada, a contagem come\u00e7a na data do nascimento. Em seguida, a certid\u00e3o deve ser entregue ao RH para completar o registro, embora a falta imediata do documento n\u00e3o autorize a empresa a ignorar um parto j\u00e1 comunicado e comprov\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, a CLT permite aumentar em duas semanas cada um dos per\u00edodos de repouso anterior e posterior ao parto, mediante atestado m\u00e9dico. Na ado\u00e7\u00e3o, o in\u00edcio est\u00e1 ligado \u00e0 decis\u00e3o judicial ou ao termo de guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o. Por isso, o benef\u00edcio n\u00e3o deve ser contado a partir do dia em que a fam\u00edlia informou informalmente o processo \u00e0 empresa. Nesse sentido, uma documenta\u00e7\u00e3o clara evita dois extremos. Um deles \u00e9 atrasar o direito. O outro \u00e9 registrar datas que n\u00e3o correspondem ao evento legal.<\/span><\/p>\n

Como funcionam a licen\u00e7a-maternidade e a estabilidade da gestante?<\/b><\/h2>\n

A CLT garante 120 dias de licen\u00e7a \u00e0 empregada gestante, sem perda do emprego ou do sal\u00e1rio. Tamb\u00e9m protege quem adota ou obt\u00e9m guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a estabilidade vem da Constitui\u00e7\u00e3o. A dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa \u00e9 proibida desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Essa prote\u00e7\u00e3o come\u00e7a antes da licen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O conhecimento da empresa n\u00e3o define a exist\u00eancia do direito. Quando a gravidez teve in\u00edcio durante o contrato, a estabilidade pode ser reconhecida mesmo que a trabalhadora e o empregador s\u00f3 descubram a gesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a demiss\u00e3o. A CLT tamb\u00e9m contempla a gravidez confirmada durante o aviso-pr\u00e9vio trabalhado ou indenizado. Como resultado, uma dispensa irregular pode resultar em reintegra\u00e7\u00e3o. Quando o retorno n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ou o per\u00edodo j\u00e1 terminou, pode haver indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 estabilidade.<\/span><\/p>\n

Gr\u00e1vida pode ser demitida?<\/b><\/h2>\n

A empresa n\u00e3o pode dispensar a trabalhadora gr\u00e1vida de forma arbitr\u00e1ria ou sem justa causa durante o per\u00edodo de estabilidade. No entanto, a dispensa por justa causa continua poss\u00edvel quando h\u00e1 falta grave devidamente comprovada. Por isso, a medida exige cuidado. Uma acusa\u00e7\u00e3o mal documentada pode ser anulada na Justi\u00e7a do Trabalho e gerar pagamento de sal\u00e1rios, benef\u00edcios e outras verbas do per\u00edodo protegido.<\/span><\/p>\n

A estabilidade alcan\u00e7a os contratos por prazo determinado e tamb\u00e9m os contratos de trabalho tempor\u00e1rio regidos pela Lei n\u00ba 6.019\/1974. Em mar\u00e7o de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho superou seu entendimento anterior e reconheceu que a garantia provis\u00f3ria tamb\u00e9m se aplica \u00e0s trabalhadoras tempor\u00e1rias, em conformidade com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, o simples t\u00e9rmino previsto no contrato n\u00e3o deve ser tratado automaticamente como motivo suficiente para afastar a prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, outro risco surge quando a empresa demite sem saber da gravidez. Ap\u00f3s receber a informa\u00e7\u00e3o, o RH deve avaliar a reintegra\u00e7\u00e3o ou a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aplic\u00e1vel, sem transformar a comunica\u00e7\u00e3o da empregada em um confronto. Por isso, o ideal \u00e9 agir r\u00e1pido.<\/span><\/p>\n

Quem paga o sal\u00e1rio-maternidade durante a licen\u00e7a?<\/b><\/h2>\n

Para a empregada de uma empresa, o sal\u00e1rio-maternidade aparece normalmente na folha. O empregador faz o pagamento e compensa o valor nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, conforme as regras fiscais e do eSocial. Assim, a trabalhadora com carteira assinada, em regra, n\u00e3o precisa solicitar o benef\u00edcio pelo Meu INSS em caso de parto.<\/span><\/p>\n

A forma de solicita\u00e7\u00e3o e pagamento depende da categoria da segurada:<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Situa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/td>\n

Onde solicitar<\/b><\/td>\n\n

Quem efetua o pagamento<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Empregada contratada por empresa, em caso de parto<\/span><\/p>\n<\/td>\n

Na pr\u00f3pria empresa<\/span><\/td>\n\n

O empregador paga na folha e realiza a compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Empregada de microempreendedor individual<\/span><\/p>\n<\/td>\n

Meu INSS ou Central 135<\/span><\/td>\n\n

INSS<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Empregada dom\u00e9stica<\/span><\/p>\n<\/td>\n

Meu INSS ou Central 135<\/span><\/td>\n\n

INSS<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Trabalhadora avulsa<\/span><\/p>\n<\/td>\n

Meu INSS ou Central 135<\/span><\/td>\n\n

INSS<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Contribuinte individual, facultativa ou segurada especial<\/span><\/p>\n<\/td>\n

Meu INSS ou Central 135<\/span><\/td>\n\n

INSS<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Pessoa desempregada que mant\u00e9m a qualidade de segurada<\/span><\/p>\n<\/td>\n

Meu INSS ou Central 135<\/span><\/td>\n\n

INSS<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<\/td>\n

Meu INSS ou Central 135<\/span><\/td>\n\n

INSS, para apenas um dos adotantes no mesmo processo<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Aborto n\u00e3o criminoso<\/span><\/p>\n<\/td>\n

Na empresa, para a empregada de empresa; no Meu INSS, para as demais seguradas<\/span><\/td>\n\n

Empregador ou INSS, conforme a categoria<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Como a tabela mostra, quem efetua o pagamento n\u00e3o necessariamente assume o custo final. Quando o empregador paga o benef\u00edcio na folha, o valor dos 120 dias \u00e9 financiado pela Previd\u00eancia Social por meio da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. J\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o do Programa Empresa Cidad\u00e3 pode gerar incentivo fiscal para pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>\n

Desde 25 de maio de 2026, o sal\u00e1rio-maternidade pago diretamente pela Previd\u00eancia deve ser concedido em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o requerimento administrativo. Se o prazo n\u00e3o for cumprido, pode haver concess\u00e3o provis\u00f3ria, sem impedir a an\u00e1lise posterior dos requisitos.<\/span><\/p>\n

Quem adota tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade?<\/b><\/h2>\n

Sim. At\u00e9 31 de dezembro de 2026, a ado\u00e7\u00e3o ou a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o garante 120 dias de licen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade ao segurado ou \u00e0 segurada que adote uma crian\u00e7a de at\u00e9 12 anos. Em uma ado\u00e7\u00e3o conjunta, apenas um dos adotantes recebe o sal\u00e1rio-maternidade referente ao mesmo processo.<\/span><\/p>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, entra em vigor a Lei n\u00ba 15.371\/2026, que reorganiza as licen\u00e7as relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o ou \u00e0 guarda judicial de crian\u00e7as e adolescentes. Na ado\u00e7\u00e3o conjunta, poder\u00e3o ser concedidas licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade aos adotantes ou guardi\u00e3es, mas o mesmo tipo de licen\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ser concedido a mais de uma pessoa.<\/span><\/p>\n

A contagem come\u00e7a na decis\u00e3o judicial de ado\u00e7\u00e3o ou na data do termo de guarda. Quando existe uma decis\u00e3o liminar que entrega a guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o, essa data tamb\u00e9m pode marcar o in\u00edcio do benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo conforme a idade da crian\u00e7a dentro do limite legal. Essa regra protege o tempo necess\u00e1rio para adapta\u00e7\u00e3o familiar.<\/span><\/p>\n

Por isso, as empresas devem tratar a ado\u00e7\u00e3o com a mesma organiza\u00e7\u00e3o aplicada ao nascimento. Solicita\u00e7\u00f5es invasivas e exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a hist\u00f3ria da crian\u00e7a criam riscos desnecess\u00e1rios. O RH precisa reunir o documento v\u00e1lido, registrar o afastamento e limitar o acesso aos dados.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os erros mais comuns na gest\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade?<\/b><\/h2>\n

Em primeiro lugar, contar quatro meses em vez de 120 dias \u00e9 um erro simples e frequente. Dependendo dos meses envolvidos, o resultado muda. Tamb\u00e9m ocorrem problemas quando o RH orienta toda trabalhadora a pedir o benef\u00edcio diretamente ao INSS. Para a empregada de empresa que se afasta por parto, o fluxo habitual passa pelo empregador.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a estabilidade costuma ser outro ponto cr\u00edtico. Demitir porque a gesta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o havia sido comunicada pode gerar reintegra\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o. Cobrar que a empregada retorne antes do fim do prazo cria uma infra\u00e7\u00e3o ainda mais evidente. Da mesma forma, h\u00e1 falhas na folha, sobretudo em eventos enviados com datas incorretas ao eSocial. Quando a empresa participa do Empresa Cidad\u00e3, perder o prazo de solicita\u00e7\u00e3o ou confundir a extens\u00e3o com os 120 dias tamb\u00e9m compromete o processo. Por isso, uma revis\u00e3o peri\u00f3dica reduz esses riscos. O procedimento deve indicar quem recebe os documentos, quem lan\u00e7a o afastamento e como a equipe ser\u00e1 informada sem divulgar dados m\u00e9dicos.<\/span><\/p>\n

Como empresas podem criar pol\u00edticas parentais mais inclusivas?<\/b><\/h2>\n

Uma pol\u00edtica parental come\u00e7a com regras f\u00e1ceis de localizar. Nesse sentido, a pessoa precisa saber quanto tempo ter\u00e1, quais documentos apresentar e quem responder\u00e1 por suas atividades durante o afastamento. Al\u00e9m disso, o retorno merece o mesmo cuidado.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s meses longe da opera\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7as de sistema ou de equipe podem tornar a retomada dif\u00edcil. Por exemplo, uma atualiza\u00e7\u00e3o objetiva e a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de reuni\u00f5es ajudam mais que uma recep\u00e7\u00e3o cheia de cobran\u00e7as acumuladas. A CLT tamb\u00e9m assegura dois descansos especiais de meia hora durante a jornada para amamenta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que a crian\u00e7a complete seis meses. Esse per\u00edodo pode ser ampliado quando a sa\u00fade da crian\u00e7a exigir, e os hor\u00e1rios devem ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.<\/span><\/p>\n

Por isso, RH e lideran\u00e7a precisam organizar esses intervalos sem constrangimento. Al\u00e9m disso, sistemas de gest\u00e3o podem calcular datas e registrar documentos, al\u00e9m de alertar sobre estabilidade. A tecnologia reduz falhas, mas n\u00e3o substitui uma pol\u00edtica clara.<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade tamb\u00e9m exige boa gest\u00e3o<\/b><\/h2>\n

Licen\u00e7a-maternidade envolve afastamento, renda e garantia de emprego. Um erro em qualquer parte atinge a trabalhadora num per\u00edodo sens\u00edvel e pode deixar a empresa exposta a cobran\u00e7as previdenci\u00e1rias ou a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Por isso, o processo precisa funcionar antes do primeiro pedido. Quando RH, folha e lideran\u00e7a conhecem suas responsabilidades, a licen\u00e7a deixa de ser tratada como uma aus\u00eancia inesperada. A empresa planeja a cobertura, respeita o per\u00edodo protegido e prepara um retorno mais saud\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Como resultado, a m\u00e3e encontra seguran\u00e7a, enquanto a opera\u00e7\u00e3o preserva a continuidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A licen\u00e7a-maternidade garante que a trabalhadora se afaste de suas atividades durante o nascimento ou a chegada de uma crian\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia, sem abrir m\u00e3o da renda e da prote\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Em regra, o afastamento dura 120 dias consecutivos. Para a empregada de uma empresa, em regra, o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 pago pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":114,"featured_media":1193925,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_wp_applaud_exclude":false,"footnotes":""},"categories":[2597,2601],"tags":[2644,3077,2646],"class_list":["post-1193924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos","category-recursos-humanos","tag-artigo","tag-licenca-maternidade","tag-recursos-humanos"],"acf":[],"yoast_head":"\nLicen\u00e7a-maternidade: Como funciona? 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