{"id":1193937,"date":"2026-08-03T16:28:40","date_gmt":"2026-08-03T22:28:40","guid":{"rendered":"https:\/\/runahr.com\/?p=1193937"},"modified":"2026-08-03T16:28:40","modified_gmt":"2026-08-03T22:28:40","slug":"vale-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/runahr.com\/br\/recursos\/beneficios\/vale-alimentacao\/","title":{"rendered":"Vale-alimenta\u00e7\u00e3o: \u00c9 obrigat\u00f3rio? Quem tem direito?"},"content":{"rendered":"<p><span>O vale-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas, mas pode se tornar um direito por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, contrato individual ou pol\u00edtica interna adotada pelo empregador.<\/span><\/p>\n<p><span>Na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio entrou na rotina de muitas empresas brasileiras como uma forma de apoiar a compra de alimentos para casa. Nesse modelo, o saldo costuma ser utilizado em supermercados, mercearias e outros estabelecimentos que comercializam g\u00eaneros aliment\u00edcios. Para o trabalhador, esse valor ajuda a proteger parte do or\u00e7amento familiar. J\u00e1 para a empresa, integra a estrat\u00e9gia de benef\u00edcios e pode influenciar a percep\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o oferecida.<\/span><\/p>\n<p><span>As d\u00favidas aparecem logo depois. A empresa pode descontar o benef\u00edcio na folha? O saldo vence? O trabalho remoto muda o direito? As respostas dependem da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), da norma coletiva, do contrato, da pol\u00edtica interna e, quando aplic\u00e1vel, das regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). Por isso, n\u00e3o basta carregar o cart\u00e3o. A concess\u00e3o precisa ter crit\u00e9rios claros, registro correto e uso restrito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h2><b>O que \u00e9 vale-alimenta\u00e7\u00e3o e como ele funciona?<\/b><\/h2>\n<p><span>O vale-alimenta\u00e7\u00e3o, conhecido como VA, \u00e9 um benef\u00edcio destinado \u00e0 compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios. Em geral, o trabalhador utiliza o saldo para adquirir produtos em supermercados, hortifrutis, mercearias e estabelecimentos semelhantes.<\/span><\/p>\n<p><span>O modelo mais comum \u00e9 o cart\u00e3o pr\u00e9-pago. Nesse caso, a empresa calcula o valor devido e envia a recarga \u00e0 operadora antes do per\u00edodo de uso. Al\u00e9m disso, aplicativos permitem consultar saldo, extrato e rede credenciada.<\/span><\/p>\n<p><span>Existem ainda cestas b\u00e1sicas, distribui\u00e7\u00e3o direta de alimentos e outras formas de fornecimento. Dentro do PAT, por exemplo, a empresa pode manter servi\u00e7o pr\u00f3prio ou contratar uma fornecedora registrada, conforme a modalidade escolhida.<\/span><\/p>\n<p><span>Quando o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 concedido nas condi\u00e7\u00f5es legais e n\u00e3o \u00e9 pago em dinheiro, seu valor n\u00e3o integra a remunera\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o entra no c\u00e1lculo de f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ou contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n<p><span>No entanto, o benef\u00edcio precisa continuar sendo alimenta\u00e7\u00e3o. Transferir o saldo para uma carteira de uso livre descaracteriza sua finalidade.<\/span><\/p>\n<h2><b>Vale-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio pela CLT?<\/b><\/h2>\n<p><span>A CLT n\u00e3o determina que todas as empresas ofere\u00e7am vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Ainda assim, a obriga\u00e7\u00e3o pode surgir em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho. Muitos sindicatos negociam valor, data de pagamento e participa\u00e7\u00e3o do empregado, al\u00e9m dos crit\u00e9rios aplic\u00e1veis a faltas e afastamentos.<\/span><\/p>\n<p><span>O contrato individual e a pol\u00edtica interna tamb\u00e9m podem instituir o benef\u00edcio. Depois disso, a empresa precisa cumprir as condi\u00e7\u00f5es assumidas e avaliar os efeitos trabalhistas antes de reduzir valores ou retirar a concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Por outro lado, a participa\u00e7\u00e3o no PAT \u00e9 volunt\u00e1ria. A empresa que adere ao programa passa a seguir suas exig\u00eancias e pode acessar vantagens tribut\u00e1rias, conforme o regime fiscal e as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>\n<p><span>H\u00e1 uma diferen\u00e7a importante. O PAT n\u00e3o cria uma obriga\u00e7\u00e3o geral de conceder VA, mas regulamenta a execu\u00e7\u00e3o do programa para quem participa. Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 14.442\/2022 e o Decreto n\u00ba 12.712\/2025 estabelecem par\u00e2metros aplic\u00e1veis ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e ao aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o, conforme o alcance espec\u00edfico de cada regra.<\/span><\/p>\n<h2><b>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>\n<p><span>A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na finalidade de cada benef\u00edcio. O vale-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 voltado \u00e0 compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios, enquanto o vale-refei\u00e7\u00e3o \u00e9 destinado, em geral, ao pagamento de refei\u00e7\u00f5es prontas.<\/span><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><b>Aspecto<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"text-align: center;\"><b>Vale-alimenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><b>Vale-refei\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Finalidade principal<\/span><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"text-align: center;\"><span>Compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios<\/span><\/td>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Pagamento de refei\u00e7\u00f5es prontas<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Uso mais comum<\/span><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"text-align: center;\"><span>Supermercados, mercearias, a\u00e7ougues e hortifrutis<\/span><\/td>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Pode ser mais \u00fatil para<\/span><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"text-align: center;\"><span>Quem prepara ou consome refei\u00e7\u00f5es em casa<\/span><\/td>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Quem costuma se alimentar fora de casa<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Forma de organiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"text-align: center;\"><span>Saldo destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Saldo destinado a refei\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Ponto de aten\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"text-align: center;\"><span>A aceita\u00e7\u00e3o depende do credenciamento e da atividade do estabelecimento<\/span><\/td>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>A aceita\u00e7\u00e3o depende do credenciamento e da atividade do estabelecimento<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><span>Certos estabelecimentos podem aceitar as duas modalidades. Padarias, por exemplo, podem vender tanto refei\u00e7\u00f5es prontas quanto alimentos para levar. Nesse caso, a aceita\u00e7\u00e3o depende do credenciamento e da atividade cadastrada pelo com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n<p><span>Al\u00e9m disso, algumas operadoras re\u00fanem VA e VR no mesmo cart\u00e3o. Os saldos podem aparecer em carteiras separadas e precisam continuar vinculados \u00e0 compra de alimenta\u00e7\u00e3o. Portanto, uma plataforma flex\u00edvel n\u00e3o transforma esse dinheiro em cr\u00e9dito para qualquer despesa.<\/span><\/p>\n<h2><b>Onde o vale-alimenta\u00e7\u00e3o pode ser usado?<\/b><\/h2>\n<p><span>O vale-alimenta\u00e7\u00e3o deve ser utilizado em estabelecimentos que comercializam g\u00eaneros aliment\u00edcios, como supermercados, a\u00e7ougues, mercearias e hortifrutis. No entanto, a rede dispon\u00edvel varia conforme a operadora e o modelo do arranjo de pagamento.<\/span><\/p>\n<p><span>O saldo n\u00e3o pode ser utilizado livremente para qualquer mercadoria vendida pelo estabelecimento. Produtos sem finalidade alimentar, como itens de limpeza, eletrodom\u00e9sticos e cigarros, n\u00e3o se enquadram na destina\u00e7\u00e3o legal do benef\u00edcio. Da mesma forma, academias, cursos, planos de sa\u00fade e outros servi\u00e7os sem rela\u00e7\u00e3o com a alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem receber esses recursos.<\/span><\/p>\n<p><span>Na pr\u00e1tica, a autoriza\u00e7\u00e3o da compra depende do cadastro do estabelecimento e dos controles adotados pela operadora. Uma transa\u00e7\u00e3o pode ser aprovada conforme o tipo de com\u00e9rcio, mesmo quando o carrinho re\u00fane produtos diferentes. Ainda assim, isso n\u00e3o altera a destina\u00e7\u00e3o legal do saldo.<\/span><\/p>\n<p><span>Por isso, cabe aos participantes do arranjo criar mecanismos para prevenir o uso indevido dos recursos.<\/span><\/p>\n<h2><b>Quem tem direito ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>\n<p><span>O direito depende da norma que instituiu o benef\u00edcio. Quando uma conven\u00e7\u00e3o coletiva exige o pagamento, devem ser observadas as categorias alcan\u00e7adas e as condi\u00e7\u00f5es negociadas.<\/span><\/p>\n<p><span>Caso o VA tenha sido criado por pol\u00edtica interna, o regulamento precisa definir quem recebe e como o valor ser\u00e1 calculado. Al\u00e9m disso, o teletrabalho, por si s\u00f3, n\u00e3o define a perda do vale-alimenta\u00e7\u00e3o. A empresa precisa verificar a norma coletiva, o contrato, a pol\u00edtica interna e os crit\u00e9rios aplicados a empregados em situa\u00e7\u00e3o equivalente.<\/span><\/p>\n<p><span>Retirar o VA apenas de quem passou ao teletrabalho, sem fundamento no instrumento aplic\u00e1vel, pode gerar tratamento desigual e conflito.<\/span><\/p>\n<p><span>Quanto aos trabalhadores tempor\u00e1rios, o v\u00ednculo \u00e9 mantido com a empresa de trabalho tempor\u00e1rio. Por isso, a an\u00e1lise passa pela legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, pela norma coletiva da empregadora e pelo contrato.<\/span><\/p>\n<p><span>O PAT tamb\u00e9m permite que o atendimento alcance outras pessoas contratadas, como trabalhadores tempor\u00e1rios e estagi\u00e1rios. No entanto, essa possibilidade n\u00e3o cria direito autom\u00e1tico para todos. A empresa deve definir o p\u00fablico e respeitar a prioridade dada aos trabalhadores de baixa renda dentro do programa.<\/span><\/p>\n<p><span>Por fim, consist\u00eancia importa. Pessoas submetidas \u00e0s mesmas regras n\u00e3o devem descobrir crit\u00e9rios diferentes apenas porque pertencem a gestores ou departamentos distintos.<\/span><\/p>\n<h2><b>Qual \u00e9 o valor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e como ele \u00e9 definido?<\/b><\/h2>\n<p><span>N\u00e3o existe um valor nacional \u00fanico de vale-alimenta\u00e7\u00e3o. A conven\u00e7\u00e3o coletiva pode estabelecer uma quantia mensal e prever reajustes. Sem essa determina\u00e7\u00e3o, a empresa define o benef\u00edcio conforme sua pol\u00edtica e seu or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n<p><span>Pre\u00e7os regionais oferecem uma refer\u00eancia \u00fatil. Por exemplo, uma quantia relevante em uma cidade pode cobrir muito menos em outra. Al\u00e9m disso, a infla\u00e7\u00e3o dos alimentos e a composi\u00e7\u00e3o familiar afetam a percep\u00e7\u00e3o do empregado, embora o VA n\u00e3o tenha a fun\u00e7\u00e3o de pagar toda a alimenta\u00e7\u00e3o da casa.<\/span><\/p>\n<p><span>Empresas inscritas no PAT precisam conferir as regras do programa antes de adotar valores diferentes entre grupos ou unidades. Dessa forma, a pol\u00edtica de benef\u00edcios deve conversar com as exig\u00eancias trabalhistas e fiscais da modalidade escolhida.<\/span><\/p>\n<p><span>Em f\u00e9rias e afastamentos, a continuidade do benef\u00edcio depende da norma coletiva, do contrato e da pol\u00edtica aplic\u00e1vel. No PAT, manter a alimenta\u00e7\u00e3o durante esses per\u00edodos n\u00e3o descaracteriza, por si s\u00f3, a participa\u00e7\u00e3o da empresa no programa.<\/span><\/p>\n<p><span>Ainda assim, conven\u00e7\u00f5es coletivas podem trazer condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. Por isso, qualquer crit\u00e9rio precisa ser documentado. Improvisar m\u00eas a m\u00eas gera diferen\u00e7as na folha e torna o custo imprevis\u00edvel.<\/span><\/p>\n<h2><b>A empresa pode descontar o vale-alimenta\u00e7\u00e3o do colaborador?<\/b><\/h2>\n<p><span>Sim, o trabalhador pode participar do custeio quando houver base para o desconto. No PAT, essa participa\u00e7\u00e3o fica limitada a 20% do custo direto da alimenta\u00e7\u00e3o. Portanto, a empresa deve assumir a parcela restante.<\/span><\/p>\n<p><span>O teto n\u00e3o corresponde a 20% do sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, n\u00e3o deve ser confundido com o percentual aplicado ao vale-transporte.<\/span><\/p>\n<p><span>Fora do PAT, o desconto precisa respeitar a CLT, a conven\u00e7\u00e3o coletiva e a regra que criou o benef\u00edcio. Nesse caso, o empregado deve conhecer o crit\u00e9rio, e a rubrica precisa aparecer de forma compreens\u00edvel no contracheque.<\/span><\/p>\n<p><span>Alterar o percentual sem comunica\u00e7\u00e3o ou cobrar acima do limite aplic\u00e1vel exp\u00f5e a empresa a pedidos de devolu\u00e7\u00e3o. Outro erro ocorre quando a folha desconta o VA de algu\u00e9m que n\u00e3o recebeu a recarga naquele per\u00edodo.<\/span><\/p>\n<p><span>Por isso, a concilia\u00e7\u00e3o resolve boa parte desses problemas. Antes de fechar a folha, o RH deve comparar a base enviada \u00e0 operadora com os descontos lan\u00e7ados.<\/span><\/p>\n<h2><b>O vale-alimenta\u00e7\u00e3o pode expirar?<\/b><\/h2>\n<p><span>A legisla\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o estabelece um \u00fanico prazo geral de expira\u00e7\u00e3o para todo saldo de vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Portanto, as regras operacionais podem variar conforme o contrato com a fornecedora e as condi\u00e7\u00f5es do cart\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>O vencimento do pl\u00e1stico n\u00e3o significa, por si s\u00f3, perda dos cr\u00e9ditos. Al\u00e9m disso, o tratamento dos valores ap\u00f3s o vencimento ou cancelamento do cart\u00e3o deve ser verificado no contrato e nos canais da operadora. Por isso, o trabalhador deve consultar o aplicativo e os canais de atendimento.<\/span><\/p>\n<p><span>Contas inativas, desligamentos e mudan\u00e7as de fornecedora tamb\u00e9m merecem aten\u00e7\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio, o contrato empresarial precisa explicar o que acontece com os valores j\u00e1 carregados e como ser\u00e1 feito o acesso depois do encerramento do v\u00ednculo.<\/span><\/p>\n<p><span>A empresa n\u00e3o deve presumir que um saldo desapareceu apenas porque cancelou o cart\u00e3o. Antes de fechar o contrato com uma operadora, RH e compras precisam analisar as regras de validade, transfer\u00eancia e contesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Caso os cr\u00e9ditos deixem de aparecer, o trabalhador deve guardar os extratos e comunicar a operadora. Ao mesmo tempo, o RH precisa acompanhar o chamado quando o valor tiver sido financiado ou descontado pela empresa.<\/span><\/p>\n<h2><b>Quais s\u00e3o os erros mais comuns na gest\u00e3o do vale-alimenta\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>\n<p><span>Recargas atrasadas aparecem primeiro. O benef\u00edcio deveria apoiar compras recorrentes, mas chega quando o trabalhador j\u00e1 precisou usar parte do sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span>Al\u00e9m disso, c\u00e1lculos incorretos s\u00e3o frequentes. Admiss\u00f5es, f\u00e9rias e desligamentos entram na planilha em datas erradas, enquanto o arquivo enviado \u00e0 operadora n\u00e3o acompanha as mudan\u00e7as da folha.<\/span><\/p>\n<p><span>Outro problema est\u00e1 nos descontos. A empresa cobra participa\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o recebeu o benef\u00edcio ou aplica percentuais sem conferir o limite do PAT e a conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n<p><span>Pol\u00edticas fragmentadas complicam ainda mais a gest\u00e3o. Por exemplo, cada gestor informa um valor, e empregados em situa\u00e7\u00f5es equivalentes recebem tratamentos diferentes.<\/span><\/p>\n<p><span>A escolha da operadora, por sua vez, influencia a experi\u00eancia. Rede pequena, aplicativo inst\u00e1vel e demora na segunda via reduzem a utilidade do VA, mesmo quando o valor \u00e9 competitivo.<\/span><\/p>\n<p><span>Por isso, uma auditoria mensal deve comparar empregados ativos, elegibilidade, recargas e descontos. \u00c9 um controle simples, mas evita meses de corre\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<h2><b>Como o PAT influencia a gest\u00e3o do vale-alimenta\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>\n<p><span>O Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador foi criado para ampliar o acesso dos trabalhadores a uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Nesse contexto, a empresa pode aderir ao programa e conceder o benef\u00edcio por cart\u00e3o, cesta de alimentos, refei\u00e7\u00e3o no local ou outras modalidades admitidas.<\/span><\/p>\n<h3><b>Quais s\u00e3o os efeitos trabalhistas e fiscais do PAT?<\/b><\/h3>\n<p><span>Quando concedido nas condi\u00e7\u00f5es legais e n\u00e3o pago em dinheiro, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o integra a remunera\u00e7\u00e3o. Portanto, seu valor n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo de f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ou contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n<p><span>Essa natureza n\u00e3o salarial decorre das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao benef\u00edcio, e n\u00e3o exclusivamente da inscri\u00e7\u00e3o da empresa no PAT.<\/span><\/p>\n<p><span>Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o no programa acrescenta requisitos pr\u00f3prios e pode permitir o acesso a incentivos fiscais. Empresas tributadas pelo lucro real, por exemplo, podem obter dedu\u00e7\u00e3o no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), dentro dos limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Ao mesmo tempo, a ades\u00e3o traz deveres. O benef\u00edcio deve permanecer voltado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, e o empregador precisa manter documenta\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a opera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o podem ser exigidos ou recebidos des\u00e1gios, cashback, vantagens financeiras ou outros benef\u00edcios indevidos na contrata\u00e7\u00e3o da fornecedora.<\/span><\/p>\n<p><span>Por outro lado, a Lei n\u00ba 14.442\/2022 tamb\u00e9m estabelece regras para o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o concedido fora do PAT, como a destina\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e a veda\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas na contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3><b>Quais regras operacionais do PAT mudaram em 2026?<\/b><\/h3>\n<p><span>O Decreto n\u00ba 12.712\/2025 estabeleceu novos limites de taxas, prazos de liquida\u00e7\u00e3o e etapas para a abertura e a interoperabilidade dos arranjos de pagamento:<\/span><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>Marco<\/b><\/td>\n<td><b>Mudan\u00e7a operacional<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>10 de fevereiro de 2026<\/span><\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Passaram a ser exigidos os limites de 3,6% para a taxa de desconto e de 2% para a tarifa de interc\u00e2mbio, al\u00e9m da liquida\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es em at\u00e9 15 dias corridos<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>11 de maio de 2026<\/span><\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Entrou em nova fase a abertura dos arranjos de pagamento que atendem a mais de 500 mil trabalhadores<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Novembro de 2026<\/span><\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p style=\"text-align: center;\"><span>Termina o prazo de 360 dias para a implementa\u00e7\u00e3o da interoperabilidade dos arranjos abrangidos<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><span>Esses limites e prazos devem ser analisados conforme o alcance espec\u00edfico do decreto. Por isso, escolher uma fornecedora deixou de ser apenas uma negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n<p><span>Al\u00e9m de conferir as taxas, RH, folha, compras e jur\u00eddico precisam analisar a rede de aceita\u00e7\u00e3o, o tratamento dos saldos e a capacidade operacional da empresa contratada. Dessa forma, as \u00e1reas envolvidas conseguem acompanhar tanto as regras do PAT quanto as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h2><b>Um benef\u00edcio \u00fatil depende de uma gest\u00e3o consistente<\/b><\/h2>\n<p><span>O vale-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas. No entanto, pode se tornar um direito por meio da norma coletiva, do contrato ou da pol\u00edtica adotada pelo empregador.<\/span><\/p>\n<p><span>Depois da concess\u00e3o, come\u00e7am as responsabilidades. Valor, desconto e data de recarga precisam seguir um crit\u00e9rio. Para isso, a operadora deve oferecer uma rede funcional, enquanto a folha precisa refletir exatamente o que foi carregado.<\/span><\/p>\n<p><span>Quando isso acontece, o VA cumpre sua finalidade. Assim, ajuda na compra de alimentos e torna o pacote de benef\u00edcios mais relevante para quem trabalha.<\/span><\/p>\n<p><span>Um cart\u00e3o sem saldo n\u00e3o sustenta pol\u00edtica alguma.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O vale-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas, mas pode se tornar um direito por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, contrato individual ou pol\u00edtica interna adotada pelo empregador. Na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio entrou na rotina de muitas empresas brasileiras como uma forma de apoiar a compra de alimentos para casa. 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