Termos e Condições
Gerais de Serviço

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10 DE MARÇO DE 2025

O presente documento é um acordo de termos e condições gerais de serviço (doravante, o “Acordo” ou os “Termos e Condições Gerais”) que regem a prestação dos Serviços e o acesso e uso da Plataforma (com as respectivas atualizações, modificações ou alterações que tal Plataforma e/ou as disposições de prestação dos Serviços possam sofrer) disponibilizada por Runa HR, S. de R.L. de C.V. (“Runa HR”) aos seus Clientes conforme os Termos de Serviço Particulares (conforme tal termo é definido adiante) celebrados entre cada um destes e a Runa HR. Em caso de contradição ou conflito entre o indicado nestes Termos e Condições Gerais e o estabelecido nos Termos de Serviço Particulares, prevalecerão as disposições estabelecidas nos presentes Termos e Condições Gerais. Os termos utilizados com inicial maiúscula no presente documento, mas não expressamente definidos nele, terão o significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço Particulares.

Os presentes Termos e Condições Gerais regerão a prestação de Serviços entre os Clientes, bem como qualquer pessoa, física ou jurídica, que os Clientes autorizem para o pagamento de um ou vários dos Serviços descritos no presente documento e/ou nos Termos de Serviço Particulares.

Qualquer pessoa que use ou acesse a Plataforma e/ou os Serviços, seja diretamente ou em representação de outra pessoa, incluindo representantes autorizados de qualquer companhia, seus empregados ou outras pessoas que usem ou acessem os Serviços, poderá fazê-lo sujeitando-se a estes Termos e Condições Gerais, à legislação aplicável e a todos os demais avisos, políticas e Termos de Serviço Particulares que regem o uso da Plataforma e sua relação contratual com a Runa HR e que são aqui incorporados por referência. Ao clicar no botão correspondente para indicar que aceita este Acordo, ou ao acessar ou utilizar a Plataforma, você reconhece que leu e compreende os termos e condições do Acordo, os quais têm caráter obrigatório e vinculante. Caso não os aceite, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e/ou os Serviços.

I. Dados gerais

A Runa HR é uma sociedade legalmente constituída e validamente existente de acordo com as leis dos Estados Unidos Mexicanos, plenamente facultada conforme seu objeto social para prestar os serviços detalhados nestes Termos e Condições Gerais. A Runa HR oferece aos Clientes diversos Serviços na forma e nos termos que acordar com eles nos respectivos Termos de Serviço Particulares, bem como nos presentes Termos e Condições Gerais.

II. Administradores de cuenta, usuarios y cuentas

Para poder usar la Plataforma, el Cliente deberá designar a una o más personas (cada una de dichas personas, un “Administrador de cuenta“) para que, entre otros, (i) actúen en su nombre y representación, (ii) proporcionen información respecto del Cliente, ya sea a través de la Plataforma o al equipo de activación o de soporte de Runa HR, y, en su caso, tengan acceso a los reportes respecto de los Servicios prestados por Runa HR, (iii) lo obliguen con respecto a los Servicios, y (iv) designen a usuarios que podrán tener una cuenta activa dentro de dicha Plataforma, con diversas categorías de permisos y/o perfiles (cada uno, un “Usuario“), así como a otros Administradores de Cuenta con diversos permisos y/o perfiles, según los mismos sean habilitados de tiempo en tiempo en la Plataforma.

II. Administradores de conta, usuários e contas

Para poder usar a Plataforma, o Cliente deverá designar uma ou mais pessoas (cada uma dessas pessoas, um “Administrador de conta”) para que, entre outros, (i) atuem em seu nome e representação, (ii) forneçam informações a respeito do Cliente, seja por meio da Plataforma ou à equipe de ativação ou de suporte da Runa HR, e, se for o caso, tenham acesso aos relatórios a respeito dos Serviços prestados pela Runa HR, (iii) o obriguem com relação aos Serviços, e (iv) designem usuários que poderão ter uma conta ativa dentro dessa Plataforma, com diversas categorias de permissões e/ou perfis (cada um, um “Usuário”), bem como outros Administradores de Conta com diversas permissões e/ou perfis, conforme sejam habilitados de tempos em tempos na Plataforma.

Cada Administrador de Conta e Usuário deverá registrar-se (ou solicitar à Runa HR seu registro) para acessar a Plataforma (doravante, uma “Conta”). Para obter essa Conta, é necessário que o Administrador de Conta ou Usuário tenha, no mínimo, 18 (dezoito) anos, bem como que forneça certas informações que sejam requeridas na Plataforma, ou que sejam requeridas pela equipe de ativação ou de suporte da Runa HR.

A Runa HR pode, a qualquer momento, solicitar qualquer tipo de documento ou dado adicional a fim de corroborar a Conta, a identidade do Administrador de Conta ou Usuário, bem como suspender temporária ou definitivamente as Contas cujos dados ou informações não tenham podido ser confirmados. Em consequência, o Cliente autoriza a Runa HR a obter, verificar e registrar as informações da pessoa que criar a Conta com a finalidade de corroborar a identidade da pessoa que criar ou acessar a Conta. A título exemplificativo, mas não limitativo, a Runa HR poderá solicitar nome, endereço, data de nascimento, número de identificação oficial, entre outros, que permitam à Runa HR identificar o Usuário ou Administrador de Conta. Da mesma forma, a Runa HR também poderá solicitar documentos de identificação do Usuário ou Administrador de Conta.

O Cliente reconhece que ele é o único responsável pelas informações inseridas na Plataforma ou fornecidas à equipe da Runa HR para serem inseridas na Plataforma por meio de seus Administradores de Conta ou Usuários, bem como por operações e atos realizados na Plataforma (incluindo aqueles realizados por qualquer Administrador de Conta ou Usuário, caso em que as ações desse Administrador de Conta ou Usuário serão consideradas como realizadas pelo próprio Cliente).

A Runa HR não será responsável pela exatidão, certeza ou veracidade das informações, operações que ocorram na Plataforma, nem pelos Serviços de Terceiros (conforme tal termo é definido adiante) que sejam contratados pelo Cliente.

Em consequência, o Cliente declara e garante à Runa HR que qualquer informação que o Cliente compartilhe com a Runa HR, seja diretamente ou por meio de qualquer Administrador de Conta ou Usuário, por meio da Plataforma ou à equipe da Runa HR para seu ingresso na Plataforma, será de responsabilidade do Cliente e que conta com autorização para compartilhá-la.

O Cliente é o único responsável e se compromete a manter de forma segura e confidencial as senhas e credenciais de acesso das Contas, bem como as senhas e credenciais de acesso dos Administradores de Conta e Usuários. Da mesma forma, o Cliente tomará medidas e se encarregará de que os Administradores de Conta e os Usuários tomem medidas razoáveis para proteger adequadamente e manter confidenciais as senhas e credenciais das Contas.

Caso o Cliente acredite ou suspeite que as senhas ou as credenciais de acesso de qualquer Conta tenham sido reveladas, tenham sido comprometidas ou tenha sido realizado acesso por pessoas não autorizadas, deverá notificá-lo imediatamente à Runa HR por escrito. A Runa HR reserva-se o direito de impedir o acesso à Conta e/ou aos Serviços caso a Runa HR tenha motivos para acreditar que a Conta ou as senhas ou credenciais da Conta tenham sido comprometidas ou estejam sendo utilizadas em violação aos termos estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais e/ou à legislação aplicável.

Da mesma forma, a Runa HR reserva-se o direito de rejeitar qualquer solicitação de abertura de Conta, sem que esteja obrigada a comunicar as razões para isso, e sem que isso gere qualquer responsabilidade para a Runa HR, bem como de suspender, inabilitar ou bloquear uma Conta, o acesso à Plataforma ou aos Serviços nos termos do presente Acordo.

O Cliente será o único responsável pela obtenção, manutenção e guarda de qualquer equipamento e dos serviços auxiliares necessários para conectar-se, acessar ou utilizar a Plataforma, incluídos, entre outros, acesso à Internet, equipamentos de rede, hardware, software e sistemas operacionais. Adicionalmente, o Cliente, seja diretamente ou por meio de seus Administradores de Conta, é responsável por revisar qualquer relatório, arquivo, informação, documento ou material (conjuntamente, os “Materiais”) publicado pela Runa HR na Plataforma (ou disponibilizado pela Runa HR para revisão do Cliente), e deverá notificar a Runa HR sobre qualquer inexatidão nesses Materiais assim que possível, ou dentro do prazo de tempo especificado pela Runa HR no Material correspondente.

O Cliente aceita que, na máxima medida permitida por lei, qualquer ato que seja realizado por meio da Plataforma em relação aos Serviços, incluindo qualquer ato de um Administrador de Conta (por exemplo, clicar em “Cálculo de Folha”, ou outros botões), bem como quaisquer comunicações com a equipe de ativação ou de suporte da Runa HR nas quais o Cliente ou o Administrador de Conta solicitem que algum ato seja realizado, terão os mesmos efeitos como se tais atos tivessem sido instruídos à Runa HR por escrito.

O Cliente, por meio dos presentes Termos e Condições Gerais, autoriza a Runa HR a obter e armazenar as informações da Conta conforme seja necessário para que a Plataforma esteja à sua disposição.

Os aumentos de tarifa ou alteração no Acordo entrem em vigor. O fato de que o Usuário continue utilizando os Serviços além da data de cancelamento constituirá aceitação de tais alterações por parte do Usuário.

III. Termos de Serviço Particulares

A prestação por parte da Runa HR de qualquer serviço e o uso da Plataforma estão sujeitos a estes Termos e Condições Gerais, bem como aos termos e condições de serviço particulares (os “Termos de Serviço Particulares”) que a Runa HR tenha celebrado com o Cliente.

IV. Tarifas e alterações nos Termos do Serviço

O Cliente aceita pagar as tarifas pela prestação dos Serviços de acordo com os termos e condições estabelecidos nos Termos de Serviço Particulares correspondentes. A menos que os Termos de Serviço Particulares estabeleçam outra coisa, ou no caso de serem omissos a esse respeito, aplicar-se-ão as seguintes disposições:

Para efeitos da presente seção, entender-se-á como “Empregado Inscrito” qualquer membro, prestador de serviços e/ou empregado do Cliente que o Cliente e/ou o Administrador da Conta cadastrar na Plataforma no período de faturamento computável pela Runa HR.
As Partes acordam que a mensalidade por cada Empregado Inscrito será computada a partir do dia em que ele for cadastrado na Plataforma e unicamente será computada a parte proporcional do período completo do mês, conforme o caso (por exemplo, se um Empregado Inscrito esteve inscrito 10 dos 30 dias, o Cliente pagará apenas 33,3% da mensalidade desse Empregado Inscrito), no entendimento de que esse cálculo será refletido como um ajuste na fatura do próximo mês.
A Runa HR está ciente de que o Cliente e/ou o Administrador da Conta poderá inabilitar e/ou deixar inativo um ou mais Empregados Inscritos na Plataforma durante um mês em curso, razão pela qual as Partes acordam que, nesse caso e após cálculo da Runa HR, a Runa HR creditará ao Cliente o valor correspondente ao tempo rateado não utilizado pelo(s) Empregado(s) Inscrito(s), no entendimento de que esses créditos somente serão aplicados a pagamentos futuros em favor da Runa HR e/ou à mensalidade de novos Empregados Inscritos.
As tarifas dos Serviços serão determinadas nos Termos Particulares de Serviços e serão calculadas com base nos meses-calendário em que o Cliente estiver inscrito na Plataforma para qualquer dos Serviços contratados (por exemplo, se o Cliente tiver contratado um Serviço no início de um determinado mês-calendário, será cobrada ao Cliente a tarifa correspondente a esse mês) e tais tarifas aplicar-se-ão integralmente durante o mês-calendário determinado.
O faturamento pelos Serviços será feito mensalmente dentro dos primeiros 5 (cinco) dias corridos de cada mês-calendário. O cálculo do valor a faturar será realizado levando em conta os Serviços que serão realizados e o número de Empregados Inscritos na Plataforma nesse momento.
O Cliente deverá pagar as tarifas relativas à prestação dos Serviços dentro dos 15 (quinze) dias corridos seguintes ao recebimento da fatura correspondente. Caso o Cliente não pague dentro desse prazo, a Runa HR poderá adotar as medidas detalhadas na Seção Vigência e Rescisão destes Termos e Condições Gerais. O pagamento das tarifas será realizado por meio das formas de pagamento que a Runa HR disponibilize ao Cliente por escrito ou por meio da Plataforma.
Os pagamentos realizados pelos Serviços conforme as tarifas estabelecidas não são reembolsáveis.

O único custo adicional é a ativação do software. Essa tarifa varia de acordo com o número de empregados e cobre o onboarding e o treinamento na plataforma. A Runa HR poderá cobrar tarifas adicionais pelo processamento de exceções, configuração e outros serviços especiais solicitados pelo Cliente durante a vigência deste acordo, incluindo tarifas adicionais por dispersões ou timbragens adicionais, conforme estabelecido nos presentes Termos e Condições Gerais. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário, a Runa HR reserva-se o direito de alterar as tarifas de seus Serviços a qualquer momento. Para isso, o Cliente será notificado de qualquer alteração nas tarifas existentes com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes de a alteração de tarifa entrar em vigor.

Caso o Cliente não esteja de acordo com a alteração de tarifa, deverá manifestar-se e cancelar os Serviços que tenha contratado dentro do prazo estipulado no respectivo aviso. Caso não manifeste sua negativa dentro desse prazo ou o fato de que o Cliente, por meio de seu Administrador de Conta, continue usando a Plataforma e/ou os Serviços uma vez que a nova tarifa entre em vigor, entender-se-á que está de acordo com a alteração de tarifa.

Caso o Cliente acorde com a Runa HR variar o número ou as características dos Serviços contratados por meio dos Termos de Serviço Particulares, tal atualização entrará em vigor a partir da celebração dos novos Termos de Serviço Particulares e o Cliente começará, a partir desse momento, a receber acesso às funções e Serviços disponíveis contratados. As tarifas aplicáveis para cada um dos Serviços contratados serão detalhadas nos Termos de Serviço Particulares celebrados entre o Cliente e a Runa HR, e as mesmas serão aplicáveis a partir do mês-calendário em que tais Serviços forem contratados.

V. Serviço de Folha

V.I Serviço de Folha

Questões Gerais

Enquanto o Cliente estiver inscrito no Serviço de Folha, a Runa HR lhe prestará o Serviço de Folha para o cálculo de sua folha de pagamento e das responsabilidades relacionadas. Para prestar o Serviço de Folha, a Runa HR basear-se-á exclusivamente nas informações inseridas pelo Cliente, por meio dos Administradores de Conta ou Usuários, na Plataforma, ou que sejam fornecidas pelo Cliente, por meio dos Administradores de Conta ou Usuários, à equipe da Runa HR para serem inseridas na Plataforma por conta do Cliente, e a Runa HR não será responsável nem terá obrigação de verificar a exatidão, certeza ou veracidade dessas informações. Com o propósito de que a Runa HR esteja em possibilidade de prestar o Serviço de Folha ao Cliente, o Cliente deverá manter, no mínimo, as seguintes informações de cada um dos empregados inscritos na Plataforma:

Nome completo (conforme consta no documento oficial).
Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Número de inscrição no PIS/PASEP ou NIT, conforme aplicável.
Número de inscrição no CPF e demais dados cadastrais necessários para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Tempo de serviço do empregado.
Unidade da Federação em que o empregado esteja registrado.
Método de pagamento por meio do qual será remunerado (dinheiro, transferência ou dispersão pela Runa HR).
Chave Pix, dados bancários ou informações da conta bancária do empregado, conforme aplicável, em caso de utilização do serviço de dispersão ou de arquivos bancários para realização de transferências.
Correio eletrônico do empregado, para compartilhamento do recibo de folha de pagamento.
Dados de proventos e descontos correspondentes, incluindo o salário-base.
Nacionalidade (incluindo se é estrangeiro e se conta com autorização de trabalho, quando aplicável).
Tipo de contrato e categoria do empregado.

Sem prejuízo do disposto acima, o Cliente deverá atualizar de forma oportuna e precisa toda informação necessária ou que impacte o cálculo e o processamento da folha de pagamento (incluindo qualquer bônus, ausência, dia de férias, promoção, entre outros) (em conjunto com as informações do parágrafo anterior, a “Informação de Folha”). Da mesma forma, o Cliente deverá notificar a Runa HR acerca de qualquer inexatidão ou erro nas informações fornecidas ou inseridas, além de responder a qualquer requerimento ou solicitação de informação adicional da Runa HR. A Runa HR, a seu exclusivo critério, poderá decidir não processar a folha de pagamento caso não disponha de Informação de Folha suficiente para tanto.

Ao prestar o Serviço de Folha, o Cliente reconhece e aceita que (i) a Runa HR não está atuando em seu nome ou representação; e (ii) o uso do Serviço de Folha é de responsabilidade do Cliente e não o exime de suas obrigações em virtude das leis ou regulamentos aplicáveis de qualquer natureza, incluindo trabalhista, fiscal e de seguridade social, bem como aquelas relativas à conservação de registros relacionados com os dados contidos nos arquivos da Runa HR.

Serviço de Folha

O Serviço de Folha inclui:

A possibilidade de realizar o pré-cálculo (segundo as políticas do Cliente) e o cálculo de sua folha de maneira automática.
A possibilidade de realizar dispersões dos valores pagáveis a título de salários líquidos em favor dos empregados inscritos por meio de layouts bancários, no entendimento de que a Runa HR não realizará qualquer tipo de retenção ou pagamento de impostos ou contribuições de seguridade social por conta do Cliente.
A possibilidade de timbrar os recibos relativos aos valores pagos em favor de seus empregados por meio de um Parceiro da Runa HR (cada um, uma “Timbragem”).
O envio automático de atualizações trabalhistas e previdenciárias por meio do eSocial, sempre que houver uma movimentação como admissão, desligamento ou alteração salarial.
Envio de recibo de folha a cada empregado do Cliente.

A Runa HR somente calculará a folha do Cliente mediante sua solicitação e encargo e com base nas informações que o Cliente, direta ou indiretamente, fornecer à Runa HR. O Serviço de Folha lhe permitirá inserir a Informação de Folha, além de revisá-la, autorizá-la e enviá-la à Runa HR para a geração, formatação e transmissão dos lançamentos de percepções e deduções (“Lançamentos de Folha”) necessários para processar o Serviço de Folha.

Os erros ou omissões derivados de informações inexatas, incompletas ou errôneas fornecidas pelo Cliente não gerarão qualquer tipo de responsabilidade para a Runa HR. Ao processar uma folha, considerar-se-á que o Cliente aprova toda a Informação de Folha e renuncia a qualquer reclamação contra a Runa HR que possa derivar desses erros ou omissões na Informação de Folha. Uma vez que a Runa HR tenha feito a dispersão ou a timbragem, em cada caso, o que ocorrer depois, a Runa HR não poderá realizar qualquer modificação e, se for o caso, isso não gerará qualquer responsabilidade para a Runa HR.

Se o Cliente solicitar que a Runa HR corrija qualquer Informação ou Lançamento de Folha, a Runa HR poderá tentar fazê-lo, no entanto, a Runa HR não estará obrigada a realizar qualquer correção, e a Runa HR não será responsável por qualquer reclamação ou outras consequências que possam resultar direta ou indiretamente da tentativa da Runa HR de corrigir, ou de corrigir, tal Informação ou Lançamento de Folha.

Cálculo de Impostos

Como parte da prestação do Serviço de Folha, a Runa calculará os impostos de folha correspondentes de acordo com as leis aplicáveis no Brasil ou na entidade federativa correspondente, bem como as contribuições de seguridade social aplicáveis aos empregados do Cliente; no entanto, devido a diferenças nos métodos computacionais (por exemplo, no arredondamento), é possível que o cálculo de impostos realizado pela Runa se desvie ligeiramente, de forma fracionária, do valor que a autoridade tributária aplicável esteja cobrando. Nesse caso, o Cliente aceita que a Runa não será considerada responsável por essa diferença e que o Cliente será o único responsável por pagar a diferença à autoridade fiscal correspondente. Da mesma forma, caso algum assunto para realizar o cálculo desses impostos esteja sujeito a interpretação, a Runa o comunicará ao Cliente para que este último tome uma decisão, no entendimento de que isso não gerará responsabilidade de qualquer tipo para a Runa.

Da mesma forma, o Cliente será o único e exclusivo responsável por apresentar oportunamente as declarações de impostos sobre folha e realizar o pagamento oportuno de tais impostos sobre seus empregados às autoridades fiscais correspondentes, bem como por qualquer sanção, multa, juros ou sobretaxa derivados do acima exposto. Em nenhum caso a Runa será considerada responsável, nem solidária nem subsidiariamente, por tais conceitos.

V.II. Serviço de Dispersão Automatizada de Folha

Caso conte com o Serviço de Dispersão Automatizada de Folha, o Cliente também poderá realizar dispersões diretas dos valores pagáveis a título de salários líquidos calculados pelo Serviço de Folha em favor dos empregados inscritos por meio da Plataforma por meio de um Parceiro da Runa HR (cada uma, uma “Dispersão”).

A Runa HR executará cada Dispersão da folha do Cliente com base nas informações que o Cliente, direta ou indiretamente, fornecer à Runa HR, incluindo informações provenientes do Serviço de Folha. Por meio do Serviço de Dispersão Automatizada de Folha, o Cliente permitirá ao Parceiro da Runa HR utilizar a Informação de Folha para obter os valores pagáveis a título de salários líquidos.

Os erros ou omissões derivados de informações inexatas, incompletas ou errôneas fornecidas pelo Cliente não gerarão qualquer tipo de responsabilidade para a Runa HR. Ao processar uma Dispersão, considerar-se-á que o Cliente aprova toda a Informação de Folha, assim como a informação que o Cliente, direta ou indiretamente, fornecer à Runa HR, e renuncia a qualquer reclamação contra a Runa HR que possa derivar desses erros ou omissões na Dispersão. Uma vez realizada a Dispersão, a Runa HR não poderá realizar qualquer modificação e, em todo caso, isso não gerará qualquer responsabilidade para a Runa HR.

V.III. Serviço de Adiantamento de Salário

Definições

Para maior clareza do expresso no presente serviço, utilizaremos termos definidos. Para os fins do presente, os termos que apareçam definidos com inicial maiúscula e que não tenham sido definidos de forma distinta em diversas seções do presente documento, terão o significado que a seguir lhes é atribuído:

“Adiantamento de Salário” refere-se a um ou vários adiantamentos salariais a débito do salário ordinário líquido que os Usuários Colaboradores recebem por parte dos Usuários Empregadores, realizados com auxílio da Plataforma, que, se for o caso, serão autorizados pelos Usuários Empregadores com fundamento no Artigo 110, inciso I, da LFT.
“Taxa Administrativa” refere-se ao valor de $39,00 (trinta e nove pesos 00/100 moeda nacional) que a Runa HR cobrará dos Usuários mediante dedução diretamente aplicável a cada Adiantamento de Salário, a título de despesas administrativas pelo uso da Plataforma.
“LFT” refere-se à Lei Federal do Trabalho.
“Percepções” refere-se ao salário e às demais percepções ordinárias e extraordinárias que um Usuário Colaborador receba dentro de um Período de Pagamentos.
“Período de Pagamentos” refere-se ao período semanal, quinzenal ou mensal que os Usuários tenham acordado para o pagamento do salário correspondente aos Usuários Colaboradores.
“Solicitações” refere-se às solicitações de Adiantamento de Salário feitas pelos Usuários Colaboradores mediante o(s) documento(s) legais idôneos dirigidos aos Usuários Empregadores.

Os termos definidos anteriormente poderão ser utilizados ao longo do presente documento, indistintamente, no singular ou no plural; no masculino, no feminino ou no neutro; sem que essa utilização modifique seu significado. Caso aos termos definidos na presente seção tenha sido atribuído um significado explicativo em outras seções do presente documento, ambos os significados serão lidos e interpretados conjuntamente. Os termos definidos exclusivamente em diversas seções do presente instrumento terão os significados que ali lhes são atribuídos.

Solicitações de Adiantamento de Salário

A respeito das Solicitações de Adiantamento de Salário, os Usuários concordam em sujeitar-se ao seguinte:

Todos os Usuários Colaboradores terão direito de solicitar até 1 (um) Adiantamento de Salário durante o Período de Pagamentos que tenham previamente acordado com os Usuários Empregadores. Os Adiantamentos de Salário serão concedidos sempre que o Usuário Colaborador não tenha débitos previamente contraídos com o Usuário Empregador.
Os Usuários Colaboradores poderão solicitar um Adiantamento de Salário de até 30% (trinta por cento) de seu salário ordinário líquido que recebam dentro do Período de Pagamentos.
Somente poderá ser autorizado o Adiantamento de Salário a débito de salários auferidos correspondentes a dias previamente trabalhados pelos Usuários Colaboradores dentro do Período de Pagamentos.
Caso os descontos que os Usuários Empregadores devam realizar aos Usuários Colaboradores nos termos do Artigo 110 da LFT ultrapassem 30% (trinta por cento) de seu salário ordinário líquido a receber dentro do Período de Pagamentos, o Adiantamento de Salário não poderá ser autorizado.
Uma vez recebida a Solicitação respectiva, o Usuário Empregador efetuará o Adiantamento de Salário, mediante transferência eletrônica de fundos, com fundamento no Artigo 101, segundo parágrafo, da LFT; transferência que poderá refletir-se em até 2 (dois) dias úteis bancários.
Para efetuar os Adiantamentos de Salário, o Usuário Empregador valer-se-á da Plataforma.
O Adiantamento de Salário não gerará qualquer juros ordinários; no entanto, desde este momento os Usuários Colaboradores autorizam que a Plataforma realize a dedução da Taxa Administrativa, a título de despesas administrativas.
Os Usuários Colaboradores aceitam que a Taxa Administrativa será cobrada mediante uma dedução única aplicada em relação ao pagamento das Percepções correspondentes ao Período de Pagamentos mais próximo da data em que tiver sido solicitado o adiantamento.
Os Usuários Colaboradores aceitam que 100% (cem por cento) do Adiantamento de Salário seja cobrado pelos Usuários Empregadores mediante uma dedução única aplicada em relação às Percepções correspondentes ao Período de Pagamentos mais próximo da data em que tiver sido solicitado o adiantamento.
Caso o Usuário Colaborador tenha outras deduções, retenções e/ou descontos que impossibilitem a cobrança de 100% (cem por cento) do Adiantamento de Salário no primeiro pagamento das Percepções correspondentes ao Período de Pagamentos mais próximo da data em que tiver sido solicitado o Adiantamento de Salário, aceita que o débito remanescente seja cobrado a débito dos seguintes Períodos de Pagamentos.
Os Usuários Colaboradores conferem aos Usuários Empregadores um direito de compensação, para fins de que os Usuários Empregadores possam deduzir, reter, aplicar e/ou cobrar o valor dos Adiantamentos de Salário realizados durante um Período de Pagamentos em relação ao(s) pagamento(s) de Percepções correspondentes ao(s) Período(s) de Pagamentos mais próximo(s) da data em que tiver sido solicitado o Adiantamento de Salário.

Comissão Mercantil

Sujeito aos termos do presente, os Usuários conferem à Runa HR, que aceita dos Usuários, nos termos do disposto nos Artigos 273, 274, 283, 285 e demais aplicáveis do Código de Comércio, um mandato com caráter de comissão mercantil, com todas as faculdades necessárias e suficientes para que a Runa HR realize por conta e ordem dos Usuários os seguintes atos:

(i) a transferência e a dispersão dos recursos correspondentes aos Adiantamentos de Salário à conta que o Usuário Empregador tenha aberta na Plataforma, para sua posterior dispersão diretamente às contas bancárias dos Usuários Colaboradores que tenham solicitado aos Usuários Empregadores um ou mais Adiantamentos de Salário;
(ii) acessar a conta corporativa do Usuário Empregador para efetuar a instrução de pagamento dos Adiantamentos de Salário e a correspondente dispersão de recursos nos termos do inciso (i) anterior;
(iii) emitir e timbrar um Comprobante Fiscal Digital por Internet (CFDI) que ampare o Adiantamento de Salário, no qual aparecerá como emissor o Usuário Empregador e como receptor o Usuário Colaborador solicitante do Adiantamento de Salário, e que será emitido como um recibo de folha extraordinária; e
(iv) deduzir, reter, aplicar e/ou cobrar o valor da Taxa Administrativa a débito do pagamento das Percepções do Usuário Colaborador correspondentes ao Período de Pagamentos mais próximo da data em que tiver sido solicitado o Adiantamento de Salário.

V.IV. Serviço de Assessoria de Folha

O Serviço de Assessoria de Folha inclui aproximadamente dez (10) horas de consultoria, assistência técnica e assessoria mensal focada na capacitação e implementação do processo de folha para benefício do Cliente.

A título exemplificativo, mas não limitativo, o Serviço de Assessoria de Folha poderá incluir o seguinte:

Realizar os cálculos dos Salários Base de Cotização (“SBC”) dos empregados.
Realizar o cálculo do salário bruto em caso de necessidade de piramidação de salários (de líquidos para brutos), excluindo qualquer definição de estratégia fiscal. A piramidação será realizada sobre a estratégia que nos for compartilhada.
Assessoria sobre o tratamento de conceitos em folha para efeitos fiscais, limitada a avaliar os conceitos que o Cliente tenha contemplado, excluindo a criação de estratégias fiscais de folha.
Assessoria sobre a folha na metodologia 30 ou 30,4, incluindo suas vantagens e desvantagens, e as principais diferenças com sua folha anterior ao considerar uma mudança de metodologia.
Avaliação do custo integrado da folha.
Apoio no carregamento de folhas históricas na Plataforma.
Comparativos detalhados da folha na Runa HR versus a folha anterior.
Assessoria em cálculos de variáveis de remuneração (ex.: médias, adicionais, comissões e demais rubricas variáveis).
Assessoria sobre como obter e utilizar certificado digital (ICP-Brasil) para transmissão de obrigações e assinatura eletrônica, quando aplicável.
Assessoria sobre obrigações trabalhistas e previdenciárias, com foco no uso do eSocial e sistemas correlatos, incluindo como configurar acesso, transmitir eventos (admissão, desligamento, alterações), registrar ocorrências/incidências e gerar guias e relatórios aplicáveis.
Assessoria de cadastro e uso dos portais e sistemas oficiais, incluindo eSocial, e-CAC (Receita Federal), DCTFWeb e FGTS Digital/Conectividade Social (quando aplicável).
Cálculo e geração de linha de captura ISN.
Relatórios personalizados.

A contratação do Serviço de Assessoria de Folha, assim como a execução dos processos e a apresentação e carga das informações derivadas perante as Autoridades Fiscais, Trabalhistas e de Seguridade Social, é de responsabilidade única e exclusiva do Cliente. Portanto, na mais ampla medida permitida pela legislação aplicável, o Cliente renuncia expressamente ao exercício de quaisquer ações de responsabilidade civil, penal e/ou administrativa em prejuízo da Runa HR, bem como à reclamação de quaisquer danos e/ou prejuízos patrimoniais ou morais, incluindo de forma meramente exemplificativa danos diretos, danos indiretos, danos incidentais, danos especiais, danos exemplares ou punitivos, danos emergentes, lucros cessantes, perda de dados, lesões pessoais, dano à propriedade e/ou danos consequenciais; causados em razão do Serviço de Assessoria de Folha. O anterior se estende a quaisquer procedimentos iniciados de ofício ou a requerimento de parte perante as Autoridades Fiscais, Trabalhistas e de Seguridade Social ou qualquer órgão governamental que resulte competente.

V.V. Serviços de Poupança e Fundo de Poupança

A Runa HR, por meio de seus Parceiros e Serviços de Terceiros, disponibiliza ao Cliente e a seus empregados os serviços de poupança e fundo de poupança.

Por meio dos serviços de poupança, doravante os “Serviços de Poupança”, os empregados do Cliente poderão realizar contribuições financeiras periódicas e voluntárias com objetivos de economia e acesso a crédito em condições acessíveis. Por outro lado, os serviços de fundo de poupança, doravante os “Serviços de Fundo de Poupança”, consistem em programas de poupança formados com contribuições do Cliente, de seus empregados e dos rendimentos auferidos.

Os Serviços de Poupança e os Serviços de Fundo de Poupança serão administrados e operados por terceiro devidamente autorizado pela legislação e pelas autoridades brasileiras competentes. Esses Serviços de Terceiros são prestados pela Runa HR por meio de uma plataforma tecnológica de um Parceiro da Runa HR e, portanto, estarão expressamente sujeitos ao disposto nas Seções 6 e 13 do presente documento.

V.VI. Serviço de Telemedicina

A Runa HR, por meio de seus Parceiros e Serviços de Terceiros, coloca à disposição do Cliente e de seus empregados o serviço de telemedicina.

Por meio dos serviços de telemedicina, doravante o “Serviço de Telemedicina”, os empregados do Cliente poderão ter acesso a consulta ou atendimento médico por meio de chat e videocall com médicos e profissionais que estejam titulados e legalmente autorizados em suas respectivas áreas ou especialidades (os “Médicos e Profissionais”). Adicionalmente, os Médicos e Profissionais podem prescrever receitas eletrônicas durante o curso ou ao finalizar a consulta médica. Todos os Médicos e Profissionais estarão devidamente identificados, permitindo a visualização de seu currículo vitae.

As consultas e o atendimento médico dos Médicos e Profissionais serão realizados por meio de uma plataforma tecnológica de um Parceiro da Runa HR, respeitando todos os direitos dos Usuários conforme a Lei Geral de Saúde, o Regulamento da Lei Geral de Saúde em Matéria de Prestação de Serviços de Atenção Médica e as Normas Oficiais Mexicanas que, se for o caso, sejam aplicáveis. Da mesma forma, os Médicos e Profissionais.

Para a prestação do Serviço de Telemedicina, nossos Parceiros exigem que os Médicos e Profissionais cumpram os deveres contidos no Código de Ética para o Exercício Profissional do Médico Colegiado no México e no Código Internacional de Conduta Médica da World Medical Association.

O Cliente e os Usuários, na mais ampla medida permitida pela legislação aplicável, renunciam expressamente ao exercício de quaisquer ações de responsabilidade civil, penal e/ou administrativa em prejuízo da Runa HR, bem como à reclamação de quaisquer danos e/ou prejuízos patrimoniais ou morais, incluindo de forma meramente exemplificativa danos diretos, danos indiretos, danos incidentais, danos especiais, danos exemplares ou punitivos, danos emergentes, lucros cessantes, perda de dados, lesões pessoais, dano à propriedade e/ou danos consequenciais; causados em razão do Serviço de Telemedicina. O anterior se estende a quaisquer procedimentos iniciados de ofício ou a requerimento de parte perante as autoridades competentes.

Esses Serviços de Terceiros são prestados pela Runa HR por meio de uma plataforma tecnológica de um Parceiro da Runa HR e, portanto, submeter-se-ão expressamente ao disposto nas seções 6 e 13 do presente documento.

VI. Serviços de Terceiros por meio da plataforma

O Cliente, os Administradores de Conta e os Usuários poderão receber ofertas de ou contratar por meio da Runa HR serviços por parte dos parceiros da Runa HR; da mesma forma, para que a Runa HR possa levar a cabo a prestação de determinados Serviços – por exemplo, para realizar as Dispersões e a Timbragem como parte dos Serviços de Folha – é necessário que o Cliente contrate e receba serviços por parte de parceiros da Runa HR (cada um desses serviços, os “Serviços de Terceiro”, e cada um desses parceiros, um “Parceiro”).

O Cliente, os Administradores de Conta e os Usuários serão os únicos responsáveis e assumirão todos os riscos derivados de ou relacionados com a contratação de qualquer Serviço de Terceiro, conforme o caso. A Runa HR não será responsável pelos Serviços de Terceiros nem por qualquer material, informação ou resultados oferecidos ao Usuário por meio de qualquer Serviço de Terceiros. A esse respeito, o Parceiro correspondente poderá solicitar ao Cliente, aos Administradores de Conta e aos Usuários que aceitem diretamente os termos e condições ou acordos específicos com relação à prestação de Serviços de Terceiros.

Caso o Cliente, o Administrador de Conta ou o Usuário opte por receber o Serviço de um Terceiro, autorizam a Runa HR a enviar ao Parceiro correspondente todos os documentos e informações sobre o Cliente ou o Usuário, a empresa do Cliente e os empregados da empresa do Cliente que sejam necessários para que esse Parceiro lhe preste o Serviço de Terceiro, incluindo, entre outros, informação de folha do Cliente (incluindo informação de natureza fiscal), informação da conta bancária, informação da conta bancária dos empregados do Cliente e qualquer informação adicional, como a informação pessoal dos empregados do Cliente que tenha sido fornecida à Runa HR em relação com o presente Acordo e a prestação dos Serviços ao Cliente (conjuntamente, a “Informação Compartilhada”), sendo o Cliente, o Administrador de Conta ou o Usuário respectivo o exclusivo responsável pela exatidão e veracidade da Informação Compartilhada.

Para efeitos da presente seção, entende-se que a Runa HR unicamente coloca à disposição do Cliente, Administrador de Conta ou Usuário, a Plataforma para a recepção de ofertas e, se for o caso, a contratação de Serviços de Terceiros, razão pela qual não será responsável e em nenhum caso garante o conteúdo, qualidade, quantidade, estado, segurança, idoneidade, integridade ou legitimidade em relação a, ou que de outro modo derive da contratação dos Serviços de Terceiros.

Em consequência, a Runa HR não será responsável por qualquer dano, menoscabo, perda ou prejuízo, incluindo de maneira exemplificativa, mas não limitativa, que se ocasione por qualquer reclamação, demanda, notificação, aviso, citação, instrução, ordem, ação, litígio ou procedimento relacionado com a qualidade, integridade, legitimidade, ou qualquer outra causa análoga dos Serviços de Terceiros.

Devido a que a Runa HR é apenas uma intermediária e não tem nenhuma participação na prestação dos Serviços de Terceiros, não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre o Parceiro e o Cliente, Administrador de Conta ou Usuário em razão de um Serviço de Terceiro.

O Cliente, Administrador de Conta e Usuário reconhecem e aceitam que, ao contratar qualquer Serviço de Terceiros, o fazem por sua própria conta e risco, e a Runa HR não será responsável em nenhum caso por qualquer dano ou prejuízo que possa vir a ser ocasionado em razão da prestação dos Serviços de Terceiros.

De maneira exemplificativa, mas não limitativa, a Runa HR não será responsável por qualquer dano ou prejuízo que derive de

(i) a prestação dos Serviços de Terceiros ou qualquer consequência derivada deles;
(ii) qualquer acordo ou transação entre o Cliente, Administrador de Conta ou Usuário e o Parceiro que se origine em razão dos Serviços de Terceiros; ou
(iii) qualquer atraso, defeito ou falta de execução dos Serviços de Terceiros. Em razão do anterior, o Parceiro será o único responsável perante o Cliente,
Administrador de Conta ou Usuário por qualquer dano ou prejuízo que possa ser ocasionado em razão dos Serviços de Terceiros, incluindo, mas não se limitando a, atrasos, falta de execução, defeito, qualidade, integridade e legitimidade dos Serviços de Terceiros.

A ação do Cliente, Administrador de Conta ou Usuário para reclamar a indenização correspondente do Terceiro reger-se-á de acordo com o prazo prescricional e demais requisitos previstos nas disposições legais aplicáveis.

VII. Obrigações e direitos

O Cliente aceita não realizar, diretamente ou por meio de qualquer Administrador de Conta ou Usuário, e se empenhará para que estes não realizem, qualquer dos seguintes atos:

Publicar, carregar, enviar, compartilhar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) não tenha faculdades para publicar, carregar, enviar, compartilhar, distribuir ou transmitir; (ii) infrinja, implique apropriação indevida ou viole qualquer patente, direito autoral, marca, nome comercial, segredo industrial, ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) viole, ou possa implicar qualquer conduta que possa violar, qualquer lei ou regulamento aplicável ou que possa dar lugar a responsabilidade civil, penal ou de qualquer outro tipo; (iv) seja fraudulento, falso ou enganoso, difamatório, indecente, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, hostilidade ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou atos que ameacem qualquer pessoa ou entidade; (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou nocivas; ou (viii) contenha vírus, worms, defeitos, trojans, programas publicitários, programas espiões, malware ou outros códigos, arquivos ou programas informáticos similares projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou dispositivo de hardware;
Utilizar os Serviços de maneira inconsistente ou contrária às disposições do presente Acordo;
Revender, conceder sublicenças, compartilhar tempo ou compartilhar os Serviços com qualquer terceiro;
Exibir, espelhar ou enquadrar (i) a Plataforma, ou a distribuição ou design de qualquer página da Plataforma ou formulário incluído na Plataforma; (ii) os Serviços; ou (iii) qualquer elemento individual dentro da Plataforma ou dos Serviços, incluindo o nome da Runa HR e qualquer marca registrada, logotipo ou outra informação de propriedade da Runa HR, em cada caso, sem o consentimento prévio e por escrito da Runa HR;
Acessar, manipular ou utilizar áreas não públicas da Plataforma, dos Serviços, dos sistemas computacionais da Runa HR ou dos sistemas técnicos de entrega dos provedores da Runa HR;
Interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado da Plataforma ou dos Serviços (incluindo, entre outros, qualquer aplicação, função ou uso dos Serviços) ou de qualquer atividade realizada nos Serviços;
Tomar qualquer medida que imponha ou possa impor, conforme determinado pela Runa HR a seu critério absoluto, uma carga excessiva ou desproporcional sobre a infraestrutura da Runa HR ou de seus Parceiros;
Utilizar software, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados para realizar rastreamentos (crawls) ou aranhas (spiders) em qualquer página da Plataforma;
Extrair (harvest) ou raspar (scrape) qualquer conteúdo da Plataforma ou dos Serviços;
Tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da Runa HR ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
Evitar, omitir, eliminar, desativar, danificar, decifrar ou de qualquer forma contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Runa HR ou por qualquer um dos provedores da Runa HR ou qualquer outro terceiro (incluindo outro Cliente) para proteger a Plataforma, os Serviços ou o conteúdo deles;
Tentar acessar ou buscar na Plataforma, nos Serviços ou no conteúdo deles, ou baixar o conteúdo da Plataforma ou dos Serviços mediante o uso de qualquer motor, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo aranhas (spiders), robôs, rastreadores (crawlers), ferramentas de mineração de dados ou similares), que não sejam o software e/ou agentes de busca fornecidos pela Runa HR ou outros navegadores web de terceiros geralmente disponíveis;
Acessar os Serviços com a finalidade de monitorar sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, ou para qualquer outra medida de avaliação comparativa (benchmarking) ou com fins competitivos;
Enviar qualquer material publicitário, material promocional ou correios eletrônicos não solicitados ou não autorizados, mensagens indesejadas, mensagens lixo, correntes de cartas ou outras formas de promoção por meio da Plataforma ou dos Serviços;
Usar qualquer “meta tag” ou qualquer outro texto ou metadados ocultos usando uma marca registrada, logotipo, URL ou nome de produto da Runa HR sem seu consentimento expresso por escrito;
Utilizar a Plataforma, os Serviços, ou o conteúdo ou qualquer parte deles, (i) para qualquer outro propósito que não seja a operação interna do Cliente, ou (ii) para benefício de um terceiro ou de qualquer maneira que não seja permitida no presente Acordo;
Falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação de correio eletrônico ou grupo de notícias, ou de alguma maneira usar a Plataforma, os Serviços ou o conteúdo deles para enviar informação com identificação de origem alterada, enganosa ou falsa;
Tentar decifrar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar derivar qualquer código-fonte, ideias subjacentes ou algoritmos de qualquer dos programas utilizados para disponibilizar a Plataforma ou os Serviços ou o conteúdo deles;
Modificar, traduzir ou criar obras derivadas de qualquer parte da Plataforma ou dos Serviços que não seja o conteúdo próprio do Cliente;
Interferir com, ou tentar interferir com, o acesso de qualquer Cliente, host ou rede, ou usar qualquer dispositivo, software ou rotina que pretenda danificar, interceptar sub-repticiamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou comunicação, incluindo, entre outros, por meio de envio de vírus, sobrecarga, inundação, spam ou bombardeio por correio da Plataforma ou dos Serviços;
Coletar, seja de ou na Plataforma ou nos Serviços, qualquer informação de identificação pessoal ou informação protegida de outros Clientes sem sua autorização expressa;
Suplantar ou falsear a relação do Cliente com qualquer pessoa ou entidade;
Participar de práticas ou atividades fraudulentas, enganosas ou ilegais, ou usar os Serviços para apoiar direta ou indiretamente tais práticas ou atividades; e
Incentivar, auxiliar ou permitir que qualquer outra pessoa realize algum ou alguns dos atos anteriores.

VIII. Vigência e rescisão

As disposições dos presentes Termos e Condições Gerais continuarão por prazo indeterminado. Sem prejuízo do acima exposto:

Os presentes Termos e Condições Gerais estarão vigentes enquanto durar a prestação de qualquer Serviço e até que se cumpram todas e cada uma das obrigações previstas para esse Serviço;
A Runa HR poderá, a qualquer momento, (i) suspender, bloquear, negar ou inabilitar uma Conta, o acesso à Plataforma ou a um determinado Serviço, ou (ii) a pedido do Cliente, suspender ou limitar a capacidade de qualquer Usuário ou Administrador de Conta para utilizar qualquer função em particular de algum Serviço.
Da mesma forma, a Runa HR poderá, a qualquer momento, rescindir antecipadamente a prestação de qualquer Serviço, ou suspender ou limitar a prestação de qualquer Serviço, mediante notificação por escrito entregue com pelo menos 30 (trinta) dias corridos de antecedência ao Cliente, caso, a juízo da Runa HR, (a) o Cliente, diretamente ou por meio de qualquer Administrador de Conta ou Usuário, descumpra qualquer de suas obrigações ao amparo dos presentes Termos e Condições Gerais (incluindo o atraso no pagamento das tarifas relativas aos Serviços e tal descumprimento não tenha sido sanado dentro dos 5 (cinco) dias corridos seguintes), (b) o Cliente, diretamente ou por meio de qualquer Administrador de Conta ou Usuário, utilize (ou a juízo da Runa HR, possa utilizar) a Plataforma ou os Serviços com o propósito de executar atos dolosos, fraudulentos ou ilícitos ou de maneira tal que pretenda falsear as informações ou controles estabelecidos na Plataforma, (c) a Runa HR tenha conhecimento de concurso ou falência do Cliente, ou (d) a Runa HR não puder verificar qualquer informação fornecida pelo Cliente.
Adicionalmente, embora a Runa HR se esforce por oferecer suporte a uma multiplicidade de tipos de negócios e organizações, em certas ocasiões, caso, a exclusivo critério da Runa HR, esta não possa realizar o processamento da folha de um determinado Cliente, a Runa HR poderá rescindir antecipadamente e de maneira imediata a prestação de qualquer serviço mediante notificação por escrito ao Cliente.
O Cliente poderá rescindir, a qualquer momento, a prestação dos Serviços mediante notificação por escrito à equipe de suporte da Runa HR, com pelo menos 30 (trinta) dias corridos de antecedência, caso em que, previamente a tal rescisão, deverá quitar qualquer valor pendente de pagamento em favor da Runa HR. A Runa HR não terá qualquer responsabilidade pelos gastos, custos, perdas, danos, penalidades ou responsabilidades que derivem de ou estejam relacionados com a rescisão do Acordo. Após a rescisão do Acordo, e sem prejuízo do direito da Runa HR de suspender, inabilitar ou bloquear, total ou parcialmente, o acesso a qualquer Conta nos termos dos presentes Termos e Condições Gerais, poderá haver acesso às Contas com capacidade limitada para revisar e baixar as informações que estavam disponíveis na Conta com respeito aos Serviços que já tenham sido encerrados, durante um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos seguintes à rescisão do presente Acordo. Da mesma forma, o Cliente concorda que, ao término dos presentes Termos e Condições Gerais, a Runa HR poderá armazenar as informações que tenham sido fornecidas ou inseridas pelo Cliente nos termos dos presentes Termos e Condições Gerais e sujeitas às obrigações de confidencialidade que se detalham no presente. Não obstante a rescisão dos presentes Termos e Condições Gerais, as obrigações estabelecidas nas Seções Limitação de Responsabilidade e Indenização sobreviverão por um prazo de 5 (cinco) anos posteriores à data de término destes.

X. Privacidade

A coleta e o uso dos dados pessoais que se originem em relação com os Serviços ou os Serviços de Terceiros reger-se-ão conforme o estabelecido no Aviso de Privacidade da Runa HR, em cumprimento ao estabelecido pela Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares, seu Regulamento e demais disposições aplicáveis.

X. Consentimento para receber mensagens SMS/MMS/Whatsapp

Ao fornecer o Usuário ou o Administrador de Conta à Runa HR seu número de telefone celular, este aceita que a Runa HR poderá enviar mensagens por meio do Serviço de Mensagens Curtas (“SMS”), Serviço de Mensagens Multimídia (“MMS”) ou mensagens de WhatsApp sobre a atividade em sua respectiva Conta e atualizações do serviço, bem como mensagens SMS ou MMS solicitando feedback do Usuário a respeito dos Serviços e sua experiência ao interagir com a equipe de atendimento ao cliente da Runa HR, com relação às quais poderão aplicar-se tarifas padrão de mensagens e dados. Da mesma forma, salvo se o Usuário ou o Administrador de Conta manifestar o contrário, a Runa HR poderá enviar-lhe mensagens de SMS ou MMS de marketing de discagem automática. Caso o Usuário ou o Administrador de Conta deseje optar por não receber mensagens SMS ou MMS, deverá comunicar isso à Runa HR nos termos aqui indicados.

XI. Atualizações, falhas no sistema, sites de terceiros e força maior

De tempos em tempos, a Runa HR poderá realizar manutenção programada ou de emergência da Plataforma, com ou sem aviso prévio ao Cliente, razão pela qual, durante esses períodos de manutenção, a Plataforma poderá não estar acessível ou disponível, sem qualquer responsabilidade para a Runa HR. A Runa HR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ao Cliente, diretamente ou a qualquer Administrador de Conta ou Usuário, que possa ser ocasionado por falhas na Plataforma, no servidor ou na Internet. A Runa HR tampouco será responsável por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do Cliente como consequência do acesso ou uso da Plataforma ou em razão de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nela. O Cliente não poderá exigir qualquer responsabilidade da Runa HR, nem poderá exigir o pagamento de qualquer quantia a título de dano, prejuízo ou perda resultante de dificuldades técnicas ou falhas na Plataforma ou na Internet. A Runa HR não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma, devido a que este pode eventualmente não estar disponível por dificuldades técnicas, falhas de Internet ou qualquer outra causa alheia à Runa HR; em tais casos procurar-se-á restabelecê-lo com a maior celeridade possível, sem que por isso possa ser imputado qualquer tipo de responsabilidade à Runa HR. Da mesma forma, posto que a Plataforma depende de produtos e serviços de provedores externos de tecnologia, tais como interfaces de programação e serviços de hospedagem web, a Runa HR não garante nem se responsabiliza por alterações em qualquer desses provedores externos que possam afetar de forma adversa a Plataforma. Da mesma forma, a Runa HR não será responsável por atrasos ou descumprimentos derivados de caso fortuito ou força maior, como desastres naturais, guerras, atos terroristas, pandemias, distúrbios generalizados, incêndios, terremotos, inundações, cortes gerais de energia, greves, condições climáticas adversas, atos de hackers, atos de provedores de serviços de Internet. A Plataforma pode conter publicidade e/ou links para outros sites de terceiros. Nesses casos, a Runa HR não será responsável de forma alguma pelo conteúdo, produtos, serviços, anúncios ou outra informação que possa ser fornecida por ou por meio de tais sites ou publicidade, nem por suas políticas de privacidade ou seu cumprimento com as disposições legais aplicáveis.

XII. Limitações de responsabilidade

O uso ou acesso à Plataforma, a contratação dos Serviços pelo Cliente é por sua própria conta e risco, razão pela qual em nenhum caso deverá entender-se que a Runa HR presta qualquer tipo de assessoria jurídica, fiscal, financeira, contábil, trabalhista ou de qualquer outro tipo de assessoria profissional. Qualquer informação fornecida pela Runa HR por meio da plataforma desse caráter é unicamente para fins informativos e não deverá ser interpretada como prestação de assessoria profissional. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Plataforma e os Serviços são fornecidos “tal como estão” (em inglês, “as is”), sem garantia adicional de qualquer tipo à expressamente estabelecida na Plataforma ou nos Serviços, conforme o caso, por parte da Runa HR. Caso se produza algum dano, menoscabo, perda ou prejuízo devido a atraso na entrega, erro, inexatidão ou falsidade, seja direta ou indiretamente, nas informações (ou modificações às informações) que tenham sido fornecidas, direta ou indiretamente, pelo Cliente, a Runa HR não será responsável pelos mesmos, incluindo, de maneira exemplificativa, mas não limitativa, qualquer reclamação, demanda, notificação, aviso, citação, instrução, ordem, ação, litígio ou procedimento, derivado de, em razão de, ou que de qualquer outra forma se relacione, direta ou indiretamente, com tal dano, menoscabo, perda ou prejuízo.

EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA Runa HR POR QUALQUER RECLAMAÇÃO NÃO EXCLUÍDA PREVIAMENTE E QUE DERIVE OU SE RELACIONE COM O PRESENTE ACORDO, INCLUINDO AQUELAS RELACIONADAS COM DANOS CONSEQUENCIAIS OU INDIRETOS PERMITIDOS, OU COM O USO OU INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA OU OS SERVIÇOS, EXCEDERÁ OS VALORES QUE O CLIENTE TENHA PAGO À Runa HR PELO USO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR ÀS CAUSAS QUE DEREM ENSEJO À RECLAMAÇÃO CORRESPONDENTE. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS E PREJUÍZOS AQUI ESTABELECIDAS FAZEM PARTE DO MOTIVO DETERMINANTE DA VONTADE DA Runa HR PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO COM O CLIENTE.

XIII. Indenização

O Cliente concorda e obriga-se a indenizar e a manter indene a Runa HR (incluindo, mas não se limitando a, seus respectivos acionistas, diretores, gerentes, funcionários, representantes, agentes e empregados) (as “Partes Indenizadas”) de qualquer reclamação, controvérsia, demanda, processo, responsabilidade, sanção, multa, dano, perda, despesa ou custo (conjuntamente, as “Reclamações”), que possa ser apresentada contra ela em razão de ou em relação com

(i) o acesso ou uso da Plataforma ou dos Serviços por parte de qualquer de seus Administradores de Conta ou Usuários,
(ii) o uso da Conta (incluindo qualquer ato doloso, fraudulento ou ilícito),
(iii) o atraso na entrega, erro, inexatidão ou falsidade, seja direta ou indiretamente, nas informações (ou modificações às informações) que tenham sido fornecidas pelo Cliente, diretamente ou por meio de qualquer Administrador de Conta ou Usuário,
(iv) a violação ou suposta violação a qualquer direito de propriedade intelectual da Runa HR ou de terceiros,
(v) o descumprimento ou violação de quaisquer leis, normas ou regulamentos aplicáveis às Partes Indenizadas ou ao Cliente, diretamente ou por meio de qualquer Administrador de Conta ou Usuário (incluindo aquelas de natureza trabalhista e de seguridade social aplicáveis ao Cliente), ou
(vi) qualquer descumprimento aos Termos e Condições Gerais, aos Termos de Serviço Particulares ou a qualquer política da Runa HR, por parte do Cliente, diretamente ou por meio de qualquer Administrador de Conta ou Usuário.

Em razão do anterior, o Cliente concorda em indenizar e eximir de responsabilidade as Partes Indenizadas por qualquer Reclamação, obrigando-se a ressarcir a Runa HR de qualquer quantia que esta desembolse por tais conceitos (incluindo quaisquer custos e honorários jurídicos e contábeis). Caso o Cliente, diretamente ou por meio de qualquer Usuário ou Administrador de Conta, tenha conhecimento de alguma Reclamação contra alguma Parte Indenizada (ou que razoavelmente pudesse ser interposta contra alguma Parte Indenizada), deverá informá-lo imediatamente por escrito à Runa HR, e deverá tomar todas as medidas necessárias ou convenientes para mitigar qualquer Reclamação contra as Partes Indenizadas. O anterior no entendimento de que tal notificação não eximirá o Cliente de suas obrigações de indenização conforme estabelecido nos presentes Termos e Condições Gerais.

XIV. Relação comercial

Nenhuma disposição contemplada nestes Termos e Condições Gerais constitui, de forma alguma, qualquer tipo de sociedade, associação, comissão mercantil ou relação trabalhista entre a Runa HR e o Cliente, Administrador de Conta ou Usuário.

XV. Propriedade industrial

A Plataforma e todos os direitos relativos a ela são propriedade exclusiva da Runa HR. Como parte da prestação dos Serviços, a Runa HR outorga ao Cliente uma licença não exclusiva, pessoal e intransferível sobre sua respectiva Plataforma, em relação com o uso permitido da mesma por parte do Cliente em conformidade com os Termos de Serviço Particulares e os presentes Termos e Condições Gerais. Sem prejuízo do acima exposto, nenhuma disposição prevista nos presentes Termos e Condições Gerais, nem o uso da Plataforma, outorgam ou transferem qualquer direito autoral ou direito de propriedade industrial adicional sobre ou em relação à Plataforma. Qualquer modelo, documento ou material que a Runa HR forneça ao Cliente por meio dos Serviços será de exclusiva propriedade da Runa HR. O Cliente concorda em não retirar, alterar ou ocultar qualquer direito de propriedade industrial ou de autor da Runa HR. Da mesma forma, o Cliente não deverá utilizar a Plataforma de qualquer forma que seja inconsistente com os Termos e Condições Gerais ou os Termos de Serviço Particulares (incluindo a concessão de sublicenças ou uso por parte de terceiros, distintos dos Administradores de Conta ou Usuários do Cliente). A informação que seja fornecida, entregue ou publicada por meio da Plataforma será considerada propriedade do Cliente; em consequência, o Cliente declara e garante que é titular de toda a informação que seja fornecida, entregue ou publicada por meio da Plataforma ou, se for o caso, que conta com todos os direitos e autorizações necessários para fornecer, entregar ou publicar tal informação. De forma geral, o Cliente poderá retirar a informação que tenha fornecido na Plataforma (salvo que tal informação seja necessária para a prestação do Serviço, ou que se indique de outra forma na Plataforma). Não obstante, em certos casos, é possível que a informação do Cliente continue a existir na Plataforma. A Runa HR não é responsável pela retirada ou eliminação de (ou pela falta de retirada ou eliminação de) qualquer conteúdo do Cliente; da mesma forma, a Runa HR terá direito, a qualquer tempo e sem aviso prévio, de retirar da Plataforma qualquer conteúdo do cliente se considerar que o mesmo viola o presente Acordo ou a legislação aplicável. Ao fornecer, entregar ou publicar o Cliente informação à Runa HR por meio da Plataforma, este outorga à Runa HR uma licença não exclusiva, por prazo indeterminado, transferível, suscetível de sublicenciamento, mundial e livre de royalties para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente e distribuir tal informação em relação com a operação e a prestação dos Serviços e da Plataforma, declarando o Cliente que conta com todos os direitos e autorizações necessários para outorgar tal licença.

Qualquer comentário, feedback ou sugestão (incluindo qualquer tipo de pesquisa com relação à experiência do Cliente, ou de seus Administradores de Conta ou Usuários) (o “Feedback”) que o Cliente possa fornecer em relação com ou para melhorar a Plataforma ou os Serviços será fornecido de forma totalmente voluntária, e a Runa HR será livre para usar, divulgar, reproduzir ou distribuir de qualquer forma e explorar tal Feedback como considerar pertinente, sem qualquer tipo de restrição.

XVI. Confidencialidade

Toda a informação que se relacione com a informação fornecida pelo Cliente será tratada como informação confidencial e não poderá ser revelada sem o consentimento do Cliente, exceto àqueles funcionários, empregados, representantes ou assessores da Runa HR que tenham necessidade de conhecer a informação para o cumprimento das obrigações conforme os presentes Termos e Condições Gerais, bem como aos Parceiros da Runa HR. Não obstante, a Runa HR poderá revelar a informação em conformidade com requerimentos governamentais, administrativos ou judiciais aos quais esteja sujeita, mediante aviso prévio ao Cliente e, desde que a revelação da informação seja obrigatória para a Runa HR de conformidade com as leis aplicáveis ou com uma ordem de autoridade. Essa obrigação de confidencialidade terá duração que se encerrará aos 12 (doze) meses seguintes à data de rescisão destes Termos e Condições Gerais e não cessará em razão da expiração, suspensão, término ou rescisão dos presentes Termos e Condições Gerais.

A Runa HR não está obrigada, mas tem direito, a monitorar o acesso e uso do Cliente, e de seus respectivos Administradores de Conta e Usuários, à Plataforma e aos Serviços, para fins de operação da mesma, bem como para investigar condutas que considere que poderiam afetar a Plataforma ou os Serviços, incluindo possíveis violações a este Acordo ou à lei aplicável.

XVII. Modificações

A Runa HR poderá modificar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento, sem necessidade de notificar previamente o Cliente. Sem prejuízo do acima exposto, a Runa HR poderá publicar as atualizações ou modificações aos Termos e Condições Gerais na Plataforma, no entendimento de que a simples utilização da Plataforma implica a aceitação expressa por parte do Cliente de qualquer atualização ou modificação dos Termos e Condições Gerais.

XVIII. Cabeçalhos

O Cliente reconhece que os cabeçalhos de cada uma das cláusulas dos presentes Termos e Condições Gerais são unicamente para fins de referência e não afetarão o significado ou interpretação dos mesmos.

XIX. Independência de cláusulas, acordo integral e cessões

O presente Acordo e os Termos Particulares de Serviço celebrados entre o Cliente e a Runa HR constituem a integralidade do acordo entre a Runa HR e o Cliente com respeito à Plataforma e aos Serviços, razão pela qual substituem todos os entendimentos, comunicações e acordos anteriores, verbais ou escritos, prévios. Caso qualquer parte deste Acordo seja considerada inaplicável ou inválida, tal seção ou cláusula será eliminada sem afetar o restante do Acordo, razão pela qual os termos restantes serão válidos e aplicáveis.

O Cliente não poderá ceder o Acordo, nem qualquer direito ou obrigação derivado dos Serviços, sem o consentimento prévio e por escrito da Runa HR. A Runa HR poderá ceder ou transferir livremente o Acordo bastando para isso uma notificação por escrito ao Cliente. As disposições do presente Acordo reverterão em benefício de e serão vinculantes para as Partes que nele intervêm, bem como para seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários permitidos.

XX. Domicílios e notificações

Dados da Runa HR

Endereço: Jaime Balmes 11, Torre A Piso 1, Oficina 10, Polanco Seccion I, Miguel Hidalgo, CDMX, 11510

E-mail geral: info@runahr.com

E-mail da equipe de suporte e ativação da Runa HR: ayuda@runahr.com

Dados do Cliente

O domicílio do Cliente será aquele que se detalhe nos Termos de Serviço Particulares. Qualquer notificação ou outras comunicações emitidas pela Runa HR em virtude deste Acordo, inclusive as relacionadas com modificações ao Acordo, serão entregues:

(i) por e-mail; ou
(ii) mediante sua publicação na Plataforma.

XXI. Lei aplicável e arbitragem

Os presentes Termos e Condições Gerais e os Termos Particulares de Serviço reger-se-ão e interpretar-se-ão conforme as leis da Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos. Todas as divergências que derivem dos presentes Termos e Condições Gerais e dos Termos Particulares de Serviço, incluindo seu descumprimento, resolução ou nulidade, serão resolvidas definitivamente de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem do México (CAM), por um único árbitro nomeado conforme tais Regras. A sede da arbitragem será a Cidade do México e o idioma será o espanhol.

Termos e Condições Gerais de Serviço